Com 50 votos a favor e nenhum contra, a Assembléia Legislativa (Alerj) aprovou hoje projeto de lei de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB) que obriga as concessionárias de telefonia fixa a colocarem contadores de pulso em cada residência do estado. Segundo o deputado, o número de reclamações que as empresas de telefonia fixa recebem mensalmente sobre excesso de pulso nas contas de telefone residenciais é muito grande.
– As concessionárias de telefonia fixa são as campeãs de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor do estado, e o pior: deixaram de atender a seus usuários nas lojas de serviço, só aceitando reclamação através de um número de telefone que, quase sempre, está ocupado. Esta atitude caracteriza má-fé com os usuários, já que as reclamações não são protocoladas, e portanto não há recibo comprovando a reclamação. Com a instalação do contador de pulso na residência, o usuário terá como constatar seu próprio consumo – afirma Brazão.
A lei determina ainda que as concessionárias terão 180 dias para se adequarem e, caso não cumpram o estabelecido, estarão sujeitas a multa diária progressiva que será imposta pelo órgão responsável.
