O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, ficou revoltado com o anúncio de novo corte no orçamento do Poder Judiciário. A área econômica do governo teria recomendado, de acordo com informações da imprensa, a redução dos gastos ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal em R$ 51,3 milhões. Especificamente no caso do Judiciário, o corte deverá atingir R$ 41 milhões. “Eu me recuso a acreditar nessa informação. Não aceito novo corte”, disse Nilson Naves, que está em recesso forense.
O presidente do STJ afirmou que uma nova redução na despesa vai atingir necessariamente a manutenção da máquina de órgãos públicos que atendem diretamente a população. As áreas que deverão ser atingidas são limpeza, pessoal e custeio. “Essas atividades são executadas a partir de contratos que já foram firmados e eu terei de cumprí-los”, acrescentou.
O ministro afirmou que a redução do orçamento não vai afetar a execução dos reajustes garantidos no Plano de Cargos e Salários (PCS) nem a correção salarial aprovada pelo Congresso aos magistrados. Em recente encontro com o ministro do Planejamento, Guilherme Dias, a área econômica ratificou o apoio do governo para assegurar a aprovação do projeto de crédito suplementar ainda na primeira semana de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso do Legislativo.
A manifestação negativa do ministro é uma reação ao segundo corte anunciado para o Judiciário neste ano. Em abril, o Ministério da Fazenda divulgou a necessidade de redução de R$ 111,5 milhões nos órgãos que compõem o Judiciário. Na época, o Executivo alegou que o atraso na aprovação da CPMF dificultava a execução dos projetos e programas aprovados pelo Congresso. Do total do Orçamento Geral da União, R$ 650,409 bilhões, apenas 1,38% é destinado aos órgãos do Poder Judiciário. “Da primeira vez, eu reclamei porque a redução significou cortes indevidos na Justiça Federal, que já recebe recursos limitados”, acrescentou. Do corte total de R$ 111,5 milhões determinados para o Judiciário, R$ 54,7 milhões coube à Justiça Federal. Isso afetou a realização de obras no Paraná e Rio Grande do Sul. “A Justiça não vai suportar novo corte. De tão ruim e desastrosa, eu espero que essa informação seja apenas uma invenção”, acrescentou Nilson Naves.
