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Presidente sanciona novo Código Civil Brasileiro

O presidente Fernando Henrique Cardoso sansiona neste momento o novo Código Civil Brasileiro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Elaborado por um corpo de juristas renomados, entre eles Miguel Reale Júnior, o novo código altera a maioridade de 21 para 18 anos.

Participam da cerimônia o vice-presidente Marco Maciel, os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, do Esporte e Turismo, Carlos Melles, das Relações Exteriores, Celso Lafer, da Defesa, Geraldo Quintão, da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, da Casa Civil, Pedro Parente, o secretário-geral da Presidência, Arthur Vírgilio e a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues.

MM