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Marco Aurélio não concede Habeas Corpus a Nicolau dos Santos Neto

Ao despachar sobre pedido de reconsideração do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, não concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de Santos. O presidente do STF entendeu que não havia urgência no exame do pedido e decidiu passar a reconsideração do juiz à relatora do processo (HC 81164), ministra Ellen Gracie, no fim do recesso judiciário, em fevereiro.

Nicolau ingressou nesse processo em julho passado para requerer a extensão da revogação das prisões preventivas concedidas em liminar aos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

No dia 17 de dezembro, Ellen Gracie indeferiu o pedido liminar do juiz aposentado, não estendendo a ele o benefício concedido aos empresários. No início do recesso forense, dia 21 de dezembro, os procuradores do juiz aposentado reiteraram o pedido. Dessa vez, ao presidente do STF. Todavia, o ministro Marco Aurélio não apreciou a demanda, justificando que “a hipótese não exige atuação imediata”.

Abaixo a íntegra do despacho:

“1. Nicolau dos Santos Neto, nos autos do Habeas Corpus n.º 81.164, impetrado por Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, distribuído à Ministra Ellen Gracie, apresenta pedido de reconsideração, diante do indeferimento, pela relatora (em 17 de dezembro de 2001), de pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida.

2. A hipótese não exige atuação imediata, a justificar o crivo da Presidência da Corte em substituição à relatora.

3. Aguarde-se a abertura do ano judiciário de 2002 e submeta-se o pedido à relatora, Ministra Ellen Gracie.

Ministro Marco Aurélio

Presidente”

Por Mateus Matos