O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, concedeu hoje liminar em habeas-corpus preventivo garantindo salvo-conduto ao reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Ene Glória da Silveira, e à diretora de recursos humanos da instituição, Edna Francisca Silva. Eles estavam na iminência de serem presos por ordem da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (sediado em Porto Velho) em caso de não cumprimento, em 48 horas, de decisão que determinou a concessão de reajuste salarial de 84,32% aos servidores da UNIR.
A solicitação de habeas-corpus preventivo foi encaminhada ao STJ pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que os dois administradores da UNIR não reuniam condições para cumprir a ordem judicial do TRT. O reajuste é de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O argumento foi aceito por Costa Leite, que afastou a ameaça de prisão.
