A implantação próxima dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, com início previsto para 14 de janeiro próximo, traz a oportunidade de aprofundamento da utilização dos avanços tecnológicos – principalmente no campo da informática – na tramitação dos processos. A possibilidade de aproveitamento de meios modernos para eliminar o excesso de papéis, simplificar e, principalmente, acelerar a apreciação dos conflitos judiciais, está prevista em dispositivo da Lei 10.259/01 (que criou os Juizados Especiais Federais) e representa, atualmente, um dos focos das atenções do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Paulo Costa Leite. “A prioridade máxima do setor de informática do Conselho da Justiça Federal será dada aos Juizados Especiais”, afirmou durante a última reunião do CJF.
A preocupação manifestada pelo presidente do STJ em assegurar o êxito da informatização encontra respaldo no § 2º do art. 8º da legislação, onde é dito que os Tribunais Regionais Federais (que terão responsabilidade sob os Juizados Especiais) “poderão organizar serviços de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico”. O dispositivo legal abre expressamente a chance da parte propor uma ação ao Juizado por meio da Internet. A rede mundial de computadores também poderá ser útil ao cartório do Juizado Especial Federal que poderá, por exemplo, comunicar às partes a realização de uma determinada audiência pelo correio eletrônico.
O tema também é objeto dos estudos da comissão especialmente formada pelo CJF a fim de acompanhar a implantação dos novos Juizados. Integrado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar (STJ), pelo presidente do TRF da 4ª Região, juiz Teori Zavascki, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Flávio Dino, o grupo esteve reunido, recentemente, com os diretores de secretarias de informática dos cinco TRFs do País discutindo as medidas que devem ser adotadas para garantir o uso de meios eletrônicos nos Juizados Especiais Federais.
Durante o encontro com os técnicos, ficou acertada a elaboração de um programa de dados abrangendo os diversos aspectos da utilização dos meios eletrônicos na futura rotina das novas instâncias. Desta forma, está sendo desenvolvido um sistema amplo que abrange toda a movimentação processual, desde o ingresso do pedido da parte até o cumprimento da sentença decidida pelo juiz. Outros aspectos, ligados à estrutura interna dos Juizados também serão objeto da informatização. Dentre eles, os atos praticados pelos cartórios judiciais – como a recepção de petições, comunicação de atos processuais e intimação de partes e advogados. O planejamento traçado inclui, ainda, o controle das ordens de pagamento decorrentes das condenações e um banco de dados que reúna o conteúdo do entendimento (jurisprudência) a ser formado pelos Juizados Especiais Federais e suas Turmas Recursais diante dos temas que forem submetidos a seu julgamento.
“Acredito que a informática será um ponto muito importante para que tenhamos um processo mais informatizado que o convencional. É possível que uma petição seja proposta por e-mail ou uma resposta da parte ser feita da mesma forma. Pode-se até ter um processo sem autos, o papel poderá desaparecer”, prevê o ministro Ruy Rosado.
Segundo o ministro do STJ, o programa em desenvolvimento será de uso nacional, compatível com o equipamento de informática dos diversos Tribunais e com a possibilidade de ser compartilhado com todos os agentes jurídicos que atuarão nos Juizados: servidores, juízes, advogados e partes. Os técnicos pediram a elaboração de um fluxograma do procedimento dos Juizados antes de iniciar o trabalho a fim de garantir o trâmite informatizado e simplificado das causas nos Juizados Especias Federais.
