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STF indefere pedido de liminar contra instalação de escritório do serviço secreto dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches negou hoje (17/10) liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 24085) contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, por autorizarem o funcionamento, no país, de escritório do serviço secreto norte-americano. O deputado Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi o autor da ação que deu entrada no STF no dia 27 do mês passado.

No dia seguinte, o ministro Sydney Sanches requisitou à Advogacia Geral da União e aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, Gilmar Mendes, informações sobre a autorização.

O despacho do ministro foi feito com base na resposta do Executivo que alegou não caber pedido de liminar no caso, nem o acatamento do Mandado de Segurança, uma vez que a Convenção de Viena sobre relações consulares estabelece uma obrigação para o Estado brasileiro de cooperar com outras oficinas consulares, dentre elas as norte-americanas, o que encontra respaldo no princípio constitucional da cooperação dos povos para o progresso da humanidade, e “qualquer violação a este dever de cooperação implica o descumprimento da norma constitucional e daquela norma convencional”.

Por Mateus Matos