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Tribunal Pleno vota anteprojeto de interiorização e lista tríplice para vaga de ministro do STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça examina, hoje (25/09), a redação do anteprojeto de lei que prevê a implantação de 181 novas Varas da Justiça Federal em todo o País. A iniciativa conhecida como proposta de interiorização da Justiça Federal já foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal e objeto de conversas entre o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, e o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB/MG), além dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Martus Tavares. As autoridades econômicas afirmaram que pretendem estudar com atenção a liberação dos recursos necessários à instalação das Varas e o presidente da Câmara defendeu rápida tramitação ao futuro projeto.

Uma vez aprovados os termos da interiorização da Justiça Federal pelo Pleno do STJ, a questão será remetida ao Congresso Nacional, onde será objeto de exame pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Durante a tramitação da proposta, o ministro Paulo Costa Leite pretende conversar com os líderes partidários a fim de sensibilizá-los da relevância da iniciativa que vai aproximar as populações interioranas dos serviços da Justiça Federal, inclusive dos Juizados Especiais Federais, aprovados recentemente pelo Poder Legislativo. “A interiorização vai levar a Justiça Federal para perto do cidadão”, prevê o presidente do STJ.

Segundo o presidente do STJ, a proposta também irá aprimorar o exame de questões em torno da execução fiscal, que corresponde à cobrança judicial da dívida ativa da União, estimada hoje em mais de R$ 200 bilhões. “Outro objetivo da interiorização é justamente esse: o de agilizar a execução dos débitos fiscais, promovendo o aumento da arrecadação que, em última análise, resultará em mais investimentos sociais”, esclarece o ministro Paulo Costa Leite.

Durante a mesma sessão plenária, os ministros do Superior Tribunal de Justiça também vão elaborar a lista tríplice destinada à escolha do desembargador que irá ocupar a vaga aberta na composição do STJ com a aposentadoria do ministro Hélio Mosimann, ocorrida em agosto passado. Após a votação, a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que indicará o novo ministro, a ser nomeado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e aprovação pelo plenário daquela Casa legislativa.