O plenário da Câmara aprovou há pouco, com o apoio de todos os partidos, o Projeto de Lei 634/75, do Executivo, que reforma o Código Civil. Também por consenso, foram aprovadas em bloco as cerca de trezentas emendas do Senado com parecer favorável do relator, deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE). Da mesma forma, foram rejeitadas em bloco as emendas com parecer pela rejeição. Por unanimidade, foi rejeitado o destaque do PSDB que pretendia retirar do texto o dispositivo que assegura a gratuidade da certidão de casamento para as pessoas carentes. O próprio PSDB acabou mudando sua posição e votou contra o destaque.O projeto retorna à Comissão Especial, para aprovação da redação final, e em seguida volta ao plenário, para a aprovação definitiva, possivelmente na semana que vem. Cumprida essa tramitação, a proposta de novo Código Civil seguirá à sanção presidencial.
O Novo Código Civil é aprovado
Mais de Decisões & NotíciasMais posts em »
- Justiça condena deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
- Desembargador Siqueira Santos é condenado a indenizar Guarda Municipal de Santos
- Trump concede perdão presidencial a Steve Bannon como um de seus atos finais no cargo
- STF desmente discurso de Bolsonaro sobre proibição de agir durante a pandemia
- Anvisa aprova autorização emergencial para uso de vacinas CoronaVac e AstraZeneca no Brasil
Mais de Direito CivilMais posts em »
- Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
- Sancionada nova Lei de Falências
- STF decide que amantes não têm direito de receber pensão por morte
- Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais
- Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
Mais de Fonte: Agência CâmaraMais posts em »
- Câmara aprova criminalização da perseguição obsessiva ou stalking
- Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19Deputados decidem manter proibição a reajuste de servidores públicos que atuam no combate à Covid-19
- Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica
- Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
- Câmara aprova lei Aldir Blanc: ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante pandemia
Mais de Novo Código CivilMais posts em »