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Garotinho responde notificação do STJ

Chegaram ontem (26) ao Superior Tribunal de Justiça as informações prestadas pelo governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em resposta à notificação judicial protocolada no Tribunal pela Advocacia Geral da União para que o governador esclareça declarações atribuídas a ele de que “o governo federal está mobilizando recursos, órgãos e funcionários públicos, inclusive com a compra de fitas contendo falsas denúncias, visando a prejudicar sua candidatura à Presidência da República”.

No documento de nove páginas encaminhado ao STJ, Garotinho afirmou que a “notícia de que teriam oferecido fitas gravadas por um milhão de reais, ou por valor outro qualquer, foi publicada, há mais de dois anos, em coluna assinada pelo jornalista Ricardo Boechat, ao tempo das eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro (edição de 29/08/1998)”. Segundo o governador, o material “espúrio, inservível e ilegal” teria sido oferecido ao candidato concorrente César Maia.

Garotinho afirma que não acusou “no sentido direto e frontal” o presidente Fernando Henrique Cardoso, mas apenas questionou como o Governo Federal pode explicar o vazamento de documentos, de caráter reservado e sigiloso, relativos a seus dados fiscais. Segundo o governador, “tais estranhas coincidências não parecem ser fruto do acaso” e denotariam “a vertente política” que permeia a divulgação da matéria jornalística.

“Estivesse o ‘Planalto’, objetivando elucidar os fatos, cuidaria, precipuamente, de perquirir a conduta de servidores públicos, vazando informações, quiçá entregando-as a órgãos da imprensa”, afirmou Garotinho, ao acrescentar que até agora nada foi feito para apurar o vazamento de seu sigilo fiscal. O governador disse ainda sentir-se atingido “na sua justa pretensão de disputar uma eleição presidencial”, na medida em que acha-se submetido, ao lado de sua esposa, a uma “inusitada ação fiscal, cercada de estardalhaço e publicidade, como jamais se viu”.

Ao encerrar as informações prestadas ao STJ, o governador fluminense afirmou que se a pretensão da União for processá-lo, que o faça, “porém o pleito estará fadado, por sua inconsistência, ao mais rotundo fracasso”. Anthony Garotinho disse também que com a resposta à notificação feita pela AGU está lançando um desafio à União e ao presidente da República para que apure o vazamento do seu sigilo fiscal.

Por Mateus Matos