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Nancy Andrighi participa de instalação de primeira vara de consumo do interior do País

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que acompanha a Jornada de Interiorização da Justiça em Pernambuco, participou hoje (23), em Caruaru (PE), da inauguração do primeiro Juizado de Relações de Consumo instalado fora de capitais. O juizado foi montado nas dependências da Faculdade de Direito do município e tem como funcionários os alunos dos 4º e 5º anos do curso de Direito. A atuação dos estudantes é monitorada por juízes e promotores, que avaliam a qualidade dos pareceres e sentenças proferidos, confirmando-os ou não.

Chamado “Fórum Universitário”, o local é uma extensão do fórum de Caruaru e abriga uma vara de assistência judiciária (destinada a atender todas as pessoas que litigam sob a égide da justiça gratuita), uma vara de juizado especial criminal e agora a vara especializada em direitos do consumidor. “Mas não pensem que os alunos brincam de fazer Justiça”, avisou a ministra. “Os casos que são processados e julgados aqui têm o mesmo valor dos processos que tramitam no fórum”, destacou Nancy Andrighi ao deixar a universidade.

Segundo a ministra, os alunos do 4º ano de Direito fazem o processamento, ou seja, fazem o papel dos funcionários de cartório: recebem, autuam e fazem pequenos despachos no processo. Já os estudantes do 5º ano fazem as vezes do Ministério Público e do juiz, preparando esboços de pareceres e sentenças, que são avaliados pelo promotor e pelo juiz de plantão. “Se o juiz considerar que a sentença está correta, ele assina embaixo. Do contrário, orienta os alunos para que refaçam a sentença. Quem preside as audiências são os alunos, tendo o juiz a seu lado. A mesma coisa ocorre com o parecer do Ministério Público”, contou.

Como Caruaru é um dos principais pólos de comércio do Nordeste, a intensidade dos litígios de consumo levou o Judiciário de Pernambuco a instalar um juizado especializado na região. Todas as semanas, a cidade recebe uma média de 800 pessoas que fazem compras e revendem os produtos em outras cidades. Agora à tarde, a ministra Nancy Andrighi estará em Belo Jardim, onde participa da inauguração dos Juizados Especiais Cível e Criminal na cidade. Amanhã (24), a ministra do STJ chegará a Pesqueira.

Por Mateus Matos