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AGU pede ao STJ que notifique Anthony Garotinho

O Superior Tribunal de Justiça vai examinar um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União a fim de que o governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, seja notificado judicialmente. O objetivo da medida proposta pela AGU, nesta quarta-feira (17/07), é o de que o governador esclareça, num prazo de 48 horas, declarações atribuídas a ele, e publicadas, no último dia 14 de julho, nos jornais de grande circulação no País.

Segundo a petição da AGU, Anthony Garotinho afirmou, em suas declarações, que “o governo federal está mobilizando recursos, órgãos e funcionários públicos, inclusive com compra de fitas contendo falsas denúincias, visando prejudicar sua candidatura a presidente”. O governador também teria se recusado a afirmar à imprensa quem seria o responsável pela “compra” das fitas destinadas a “inviabilizar” sua candidatura presidencial.

Após citar os trechos das reportagens que trazem as declarações atribuídas ao governador, a AGU levantou a possibilidade de Anthony Garotinho ter cometido um dos delitos previstos na chamada Lei de Imprensa (Lei nº 5.260/67). “As afirmações em questão, embora vagas e imprecisas, estão carregadas de insinuações equívocas, podendo-se inferir, nas entrelinhas, a possível ocorrência do crime de difamação figurando a União como vítima, cabendo, portanto, o pedido de explicações com o objetivo de fixar o verdadeiro alcance e a verdadeira intenção do Senhor Anthony Garotinho”, é dito na petição da AGU.

A AGU também deixou claro na solicitação ajuizada no STJ que a notificação judicial do governador, hipótese prevista no art. 25 da Lei de Imprensa, representa uma etapa anterior de um futuro processo criminal. “Trata-se de iniciativa preparatória de posterior e eventual ação penal por crime contra a honra, cabendo ao requerido dar as necessárias explicações, esclarecendo de uma vez por todas o verdadeiro sentido de suas palavras”, afirma a AGU.

O órgão jurídico está interessado em ver o governador do Rio esclarecer “o verdadeiro alcance de suas afirmações, indicando ações concretas, se existentes, com locais, datas e nomes de pessoas envolvidas no suposto esquema de montado pelo Governo Federal para prejudicar sua candidatura, sob pena de, não o fazendo, ou fazendo de forma insatisfatória, responder pela ofensa”.

Por Mateus Matos