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Presidente do STF envia pedido de informações sobre Precatórios a governadores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, iniciou a distribuição de despachos aos governos estaduais que estão sob ameaça de Intervenção Federal pelo não pagamento de Precatórios.

O presidente do Supremo solicita que os governadores informem, no prazo de dez dias, se pagaram ou não as dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999 – que totalizam 1189 processos em tramitação no Supremo.

Até o momento, o STF aprecia 2.862 processos em que os requerentes pedem a Intervenção Federal em razão de descumprimento de decisão judicial, sendo a maioria conseqüência do não pagamento de Precatórios. Apenas em São Paulo, existem 2.463 desses processos. De acordo com informações veiculadas no noticiário, a dívida global do estado chega a R$ 6 bilhões.

Por Mateus Matos