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Construcap terá de pagar indenização por demolição indevida de casa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu unanimemente que Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A terá de indenizar proprietária de casa derrubada indevidamente. O imóvel foi desapropriado para a construção de obra pública ao longo do Córrego Itaquera em São Miguel – São Paulo capital.

No dia 11 junho de 1984, Maria Luíza Camargo Ramalho compareceu ao Departamento de Desapropriação da Prefeitura Municipal de São Paulo, capital, onde recebeu uma proposta para a expropriação de parte do seu terreno. Ficou estabelecido que o imóvel contido no terreno, o qual estava alugado, não seria demolido. Em 06 de dezembro de 1985, no entanto, a proprietária ficou sabendo por vizinhos que a locatária do imóvel havia se mudado e, em seguida, máquinas da Construcap derrubaram a casa. Ela foi ao local para obter esclarecimentos, mas o representante da empresa se limitou a dizer que estava autorizado pela prefeitura.

Maria Luíza foi até a delegacia policial de São Miguel, onde registrou boletim de ocorrência; a empresa foi notificada. Construcap alegou que havia demolido a casa sob ordem da prefeitura e, por isso, não era responsável. A prefeitura afirma que “pelo projeto a casa referida não deveria ser demolida e, sendo assim, não autorizou a destruição da casa”. Verificou-se não existiam documentos provando a existência de ordem superior.Maria Luíza ajuizou ação pretendendo receber indenização com igual valor do imóvel destruído somado ao lucro referente ao aluguel que a proprietária deixou de ganhar. Segundo a proprietária, “a derrubada foi um ato arbitrário, irresponsável e ilícito”. Em primeira instância, bem como em segunda, a empresa perdeu. Insatisfeita com as decisões, Construcap – Engenharia e Comércio S/A recorreu ao STJ.

O ministro Ari Pargendler, relator do processo, manteve as decisões inferiores e foi seguido por todos os demais ministros da Terceira Turma. Sendo assim, Construcap terá de arcar sozinha com as despesas geradas pela indenização.

Por Mateus Matos