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Congresso garante ao Executivo um orçamento sem surpresas

Não haverá surpresas nos orçamentos fiscal e da seguridade social em 2002 e nem nos planos de investimento do governo até 2003. Isto ficou garantido pelo Congresso Nacional com a aprovação do substitutivo da deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 (LDO), na última semana de junho. O substitutivo da deputada, relatora do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, foi a peça mais importante produzida por essa comissão no primeiro semestre do ano.

Ao manter, no seu substitutivo ao projeto de LDO 2002, as linhas básicas traçadas pelo governo, a deputada quis assegurar ao Executivo tranqüilidade para dar continuidade à atual política econômica, sem risco de sobressaltos. Como os orçamentos fiscal e da seguridade de 2002 e o Plano Plurianual (PPA) 2000/2003 (no momento sendo revisto) devem obediência à LDO, fica, assim, assegurada a linha de conduta desejada pelo governo central nos gastos públicos.

Em seu substitutivo, aprovado sem dificuldades pelo Congresso Nacional, a relatora do projeto da LDO 2002 rejeitou todas as emendas que traziam algum risco às linhas básicas traçadas pelo governo, destacando-se aí as que pretendiam mexer na meta de formação de superávit primário (receitas menos despesas, exclusive os gastos com a dívida pública) no próximo ano, que já consta, inclusive, do acordo do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro Martus Tavares, do Planejamento, Orçamento e Gestão, em entrevista concedida à Rádio Senado, considerou como “brilhante e competente” o trabalho feito pela deputada Lúcia Vânia.

O governo espera conseguir em 2002 um superávit primário consolidado do setor público equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa, segundo as projeções oficiais, R$ 38,02 bilhões, dos quais R$ 31,69 bilhões do governo central e R$ 6,33 bilhões dos estados e municípios.

O governo central, portanto, dará uma contribuição de R$ 26,4 bilhões à formação do superávit (2,4% do PIB), contra R$ 5,282 bilhões das estatais (0,4% do PIB), e R$ 6,33 bilhões (0,6% do PIB) dos estados e municípios,. As principais emendas apresentadas por parlamentares da oposição queriam usar uma parte desses recursos, que se destinam ao pagamento do serviço da dívida pública interna e externa, em investimentos prioritários e também para garantir um maior reajuste para o salário mínimo e para os salários dos servidores públicos. Como as emendas foram rejeitadas, o governo pôde respirar aliviado, mantendo a essência de sua política.

Além da proposta da nova LDO, a Comissão de Orçamento aprovou créditos suplementares de aproximadamente R$ 4 bilhões ao orçamento de 2001, solicitados pelo governo; examinou relatórios de auditorias, como as que foram realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de verificar as providências adotadas para a cobrança de créditos junto a empresas de transporte aéreo (Vasp, Varig, Transbrasil, Tavaj, Pantanal e Taba).

A Comissão também discutiu relatórios do plano de gestão do setor público e de cumprimento de metas do PPA. Realizou ainda audiências públicas para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, controle de gestão e programas estratégicos com várias autoridades, entre elas o ministro do Planejamento e o Secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa.

Por Mateus Matos