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OAB endossa sugestão de debater incidente de constitucionalidade na Reforma do Judiciário

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, telefonou hoje (03/07) de manhã ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, para comunicar o apoio da OAB à proposta de Costa Leite de deslocar o debate sobre a criação do instrumento jurídico incidente de constitucionalidade para o âmbito da Reforma do Judiciário, em tramitação no Senado Federal. O instrumento jurídico foi proposto pelo Governo no pacote da minirreforma tributária enviado ao Congresso. Para o presidente da OAB, concentrar no Supremo Tribunal Federal as disputas judiciais sobre a constitucionalidade de medidas do Executivo corresponde à criação de uma instância única no País.

Approbato manifestou ao presidente do STJ que a OAB também entende que a ação concentrada no STF é tema que deve ser amplamente discutido, sendo o local adequado a Reforma do Judiciário. “Não pode ter caráter casuístico para resolver problemas da administração pública”, afirmou o presidente da Ordem. Ele equiparou a introdução do incidente de constitucionalidade à “repudiada avocatória, que transforma o STF em instância única”.

O presidente da OAB igualmente concorda com a opinião manifestada pelo presidente do STJ de que a discussão direta no Supremo só se justifica se o Tribunal for transformado em Corte Constitucional, situação em que “as matérias estruturais da Nação irão merecer, em caráter genérico, um estudo profundo na defesa dos princípios fundamentais da Constituição.”

Por Mateus Matos