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Brasil e EUA anunciam acordo sobre patentes de remédios

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos anunciaram há pouco o acordo firmado para resolver a questão, levada à Organização Mundial do Comércio (OMC), em torno da quebra das patentes de remédios anti-Aids pelo governo brasileiro. A quebra era determinada para permitir a produção dos medicamentos a um custo mais baixo, barateando o tratamento no Brasil.

Eis a íntegra do comunicado:

“COMUNICADO CONJUNTO BRASIL – ESTADOS UNIDOS

“No espírito dos esforços empreendidos pelo Brasil e pelos Estados Unidos para encontrarem uma solução mutuamente satisfatória para a controvérsia sobre a compatibilidade do artigo 68 da Lei brasileira de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) com o Acordo de TRIPS, os dois países chegaram ao acordo que se segue.

“Sem prejuízo das diferenças de interpretação entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a conformidade do artigo 68 com o Acordo de TRIPS, o governo dos Estados Unidos retirará, na OMC, o painel contra o Brasil sobre o assunto e o governo brasileiro concordará, caso julgue necessário aplicar o artigo 68 para conceder licença compulsória de patentes cujos detentores sejam empresas norte-americanas, em notificar antecipadamente o governo do Estados Unidos e dar-lhe oportunidade adequada para conversações prévias sobre o tema. Tais conversações seriam realizadas no âmbito do Mecanismo Consultivo Brasil-Estados Unidos, em sessão especial programada para tal fim.

“O Brasil e os Estados Unidos consideram que este acordo é um importante passo no sentido de uma maior cooperação entre os dois países em relação a nossos objetivos comuns de luta contra a Aids e de proteção dos direitos de propriedade intelectual.”

Por Mateus Matos