A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça examinará em sua próxima sessão plenária (20/06) um pedido formulado pelo Estado do Rio de Janeiro a fim de que sejam analisados fatos novos relacionados ao processo que resultou no deferimento de um pedido de intervenção federal na última quarta-feira (06/06). A petição foi entregue ao presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, durante audiência concedida hoje (11/06) ao governador fluminense Anthony Garotinho. Após o encontro, o presidente da Corte submeteu a solicitação à consideração do relator da matéria, ministro Milton Luiz Pereira, pedindo-lhe que a coloque em discussão na próxima reunião da Corte Especial.
Diante dos fatos novos, até então ausentes do processo , o ministro Paulo Costa Leite decidiu entrar em contato com o ministro da Justiça, José Gregori, a fim de formalizar a suspensão da tramitação do ofício de requisição de intervenção federal expedida ao Poder Executivo, até que a Corte Especial se pronuncie sobre a solicitação entregue hoje pelo governo estadual (RJ). Neste ofício, enviado ao presidente da República no dia último dia 08, foi requerida a intervenção federal no Rio de Janeiro a fim de que fosse cumprido o pagamento do débito judicial.
De acordo com a petição, o Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo rigorosamente as decisões judiciais e providenciando a quitação dos precatórios de acordo com a ordem cronológica. Segundo o governo fluminense, a demora na quitação do crédito em favor do ex-gerente de banco Waldemar Cardoso de Sá, que originou o pedido de intervenção, se deveu à existência de outros 46 precatórios de natureza alimentícia mais antigos e ao não pagamento dos débitos judiciais no período entre 1995 e 98, o que teria gerado um passivo de R$ 750 milhões. No documento, também é afirmado que o precatório em questão no STJ, no valor aproximado de R$ 1,1 milhão, será pago em agosto próximo e seguindo a ordem cronológica.
Durante a audiência, o governador Anthony Garotinho reafirmou que em nenhum momento criticou a decisão do STJ, lamentando a “exploração política do episódio” por seus “adversários”. Já o presidente do STJ também fez questão de afastar qualquer caráter político da decisão tomada pela Corte Especial do STJ e na comunicação enviada ao Palácio do Planalto. “O Superior Tribunal de Justiça agiu com total isenção e imparcialidade, de acordo com os elementos do processo. Quanto à requisição de intervenção, eu fiz o que me determina o artigo 22 da Lei 8.038 (de 1990)”. Segundo este dispositivo, uma vez julgado procedente o pedido de intervenção federal, o presidente do STJ “comunicará, imediatamente, a decisão aos órgãos do Poder Público interessados e requisitará a intervenção ao Presidente da República”.
