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TJMG condena filhos que falsificaram inventário do pai

Lúcio Sá Fortes Pereira e Alexandre Pereira , de Belo Horizonte, foram condenados a um ano e quatro meses de prisão por terem adulterado o contrato social da empresa “Sá Fortes Engenharia e Empreendimentos Ltda.”, da qual o pai deles, José Maria Pereira, era sócio. Eles inseriram uma declaração falsa no documento, sem que o pai deles soubesse. Segundo a declaração, José Maria abriria mão de suas cotas em favor de Lúcio e Alexandre Pereira, em detrimento dos demais filhos. A alteração aconteceu em 3 de janeiro de 1995, e a morte de José Maria aconteceu três dias depois. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A pena foi substituída por medida restritiva de direitos, optando-se pela prestação de serviços à comunidade para desempenhar tarefas gratuitas em entidades assistenciais.

Lúcio e Alexandre Pereira alegaram que o documento já estava assinado por José Maria, quando da alteração contratual e que o laudo pericial está comprometido porque foi realizada com base em fotocópias.

Também alegaram que José Maria era uma pessoa doente e que, por fazer uso de bebidas alcoólicas, possuía tremor nas mãos, apresentando, às vezes, assinatura trêmula.

Os desembargadores esclareceram que, diante das provas apresentadas, Lúcio e Alexandre Pereira visaram, com a alteração contratual, impedir que os outros irmãos, Vinícius e Ângela, fossem beneficiados no inventário do pai. E ficou comprovado que a contadora Laisa da Silva Castelli teria feito alteração no contrato, com uma assinatura falsa de José Maria Pereira, repassando cotas em favor de Lúcio e Alexandre Pereira.

Segundo eles, não se pode acolher a argumentação de que o laudo é “ineficiente e está comprometido”, já que ele é conclusivo em relação aos documentos analisados e porque foi realizado dentro dos parâmetros técnicos exigidos.

Também os depoimentos testemunhais são contundentes ao atestarem a falsidade do documento contratual. Assim, quanto à assinatura trêmula, o médico do falecido afirmou que José Maria não apresentava nenhum tremor nas mãos ou no corpo.