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Crise Energética no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acionará a Justiça contra multa e corte de energia decorrentes do plano de racionamento anunciado hoje pelo governo.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alfredo Bumachar avalia: “Cortar energia de quem paga em dia é rasgar a Constituição Federal. É função do estado garantir o fornecimento. Se há medidas especias, é porque o governo não tomou as providências que devia para garantir o fornecimento ”

O Procon de São Paulo deve ir à Justiça contra alguns pontos do pacote de medidas do governo para reduzir o consumo de energia.

Em uma das medidas o Governo impõe que quem não cumprir as cotas está sujeito a corte de energia por 3 dias, na reincidência, o corte vai para 6 dias.

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MM