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O Direito e sua importância

De um modo geral, pode-se assim definir a ciência do direito como conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. É dado a ele a importante tarefa de construir o sistema jurídico.

O direito é de importância fundamental para a vida em sociedade. É ele quem detém o poder de regular as atitudes de modo a buscar o apaziguamento social. Utiliza-se de seus meios para a aplicação de suas leis com base em sanções.

O direito é bilateral. Quando uma norma é ofendida e essa norma é jurídica, a conseqüência é diversa por causa da bilateralidade: ou a própria vítima de ofensa à norma, ou um terceiro poderão reagir para obrigar o ofensor a cumprir a norma violada ou a sofrer uma punição. Isto porque a norma jurídica , sendo bilateral, pressupõe sempre uma relação de direitos e deveres, ligando dois ou mais indivíduos.

Deve ser do conhecimento de todos a existência do direito, principalmente o de suas normas com as respectivas sanções. O Estado aplicador das normas jurídicas leva em consideração que todos são cientes da existência das leis, portanto é importantíssimo para o indivíduo a consciência de seus atos perante o direito.

As metas a serem atingidas, e razão da existência do direito são justificados pelos seus valores: a justiça, a segurança e o bem-comum.

A aplicação da lei, que fora elaborada com a finalidade de apaziguar as partes conflitantes, sejam elas um indivíduo ou uma instituição, visa buscar aqueles preceitos mais nobres do homem social.

As leis têm o poder de punição e esta punição deve ser levada como exemplo para que outras violações de mesma natureza não venham a se repetir.

O Direito é uma arma que busca a justiça incondicionalmente. E esse valor não pode ser retirado de sua estrutura. Deve impor sua força com suas leis quando a segurança de um indivíduo estiver sendo violado, seja a sua vida ou a sua propriedade e inseparavelmente deve considerar-se que o bem-estar comum obrigatoriamente não pode ser esquecido no Direito. Estando a justiça imperando, a segurança garantida logo o bem-estar, em seus diversos pontos de vista estará sem alcançado.

MM