Críticas da União Européia e de grupos de ativistas levaram os redatores do primeiro tratado mundial contra o cibercrime a tornar mais rígidas as medidas que protegem a privacidade online, como mostrou o texto final na sexta-feira.
O Conselho da Europa, um grupo de vigilância de direitos humanos formado por 43 países, fez emendas ao texto para garantir que a polícia respeite os direitos de privacidade ao seguir pistas digitais de criminosos como hackers, criadores de vírus, ladrões de números de cartão de crédito ou fraudadores.
“As garantias no tratado foram reforçadas”disse Peter Csonka, subchefe da divisão de crimes econômicos do Conselho, em Estraburgo, em entrevista à Reuters depois que o texto foi divulgado no seu website, em sua 27a. versão.
O tratado, porém, ignorou pedidos de provedores de Internet por exigências mais baratas na preservação de dados que possam ser conectados a um crime. O acordo continua concedendo plenos poderes à polícia para que persiga criminosos suspeitos – poderes considerados ilegais por alguns críticos de países membros do Conselho ou observadores dos Estados Unidos, Canadá e Japão.
“No todo, acho que é um documento razoável”, disse à Reuters Ivar Tallo, parlamentar socialista da Estônia e especialista em cibercrime da Assembléia Parlamentar do Conselho.
O projeto do tratado, que se tornará o padrão mundial para o combate ao crime online, será submetido ao Comitê de Ministros do Conselho da Europa para adoção em setembro e então ratificado por Estados-membros e observadores ao longo dos próximos dois anos.
