O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou ontem o recurso dos 16 funcionários que tinham sido contratados de forma irregular em 1995 e que ganhavam salários superiores a R$ 9 mil. As contratações foram anuladas em 1999 pelo então presidente do TJ, desembargador Humberto Manes, que as considerou “imorais e inconstitucionais”. Os funcionários recorreram ao Conselho de Magistratura, que considerou que a questão já foi apreciada e julgada e não será mais discutida.
Os 16 funcionários foram admitidos no TJ através de dois processos considerados fraudulentos. Eles conseguiram ser admitidos em diversas prefeituras, como assessores e posteriormente foram requisitados para trabalhar no Tribunal de Alçada, onde foram efetivados como se fossem funcionários concursados, mas com salários que hoje seriam superiores a R$ 14 mil. “Nós não podíamos conviver com isso, foram nomeações feitas pelo único critério da proteção pessoal”, observou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcus Faver.
