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STJ e Banco Central assinam convênio para agilizar informações financeiras à Justiça

Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, e do Banco Central, Armínio Fraga, assinam nesta terça-feira (8/5), às 16h, no STJ, um convênio de cooperação destinado a desburocratizar e dar maior agilidade à tramitação de informações solicitadas pelo Poder Judiciário ao sistema financeiro. Tais informações, segundo o convênio, se referem basicamente a determinações judiciais em processos sobre quebra de sigilo bancário, bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação de decretação e extinção de falências, envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do sistema financeiro nacional.

Denominado Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central (Bacen Jud), o convênio permitirá ao STJ acesso, via Internet, às informações que necessita do sistema financeiro. O Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido pelo ministro Paulo Costa Leite, também será signatário do convênio, que vai ser estendido aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os cinco TRFs, por sua vez, poderão ampliar o acesso ao sistema para as Varas das seções judiciárias a eles subordinadas. Também os Tribunais de Justiça dos Estados poderão ter acesso ao Bacen Jud numa segunda etapa, se manifestarem interesse junto ao STJ.

“Trata-se de um convênio que beneficiará em muito o Poder Judiciário e toda a sociedade, reduzindo significativamente a burocracia existente hoje e que muitas vezes frustra a ação da Justiça”, observou o presidente do STJ e do CJF. O sistema Bacen Jud será disponibilizado ao STJ no endereço www.bcb.gov.br/jud. Mas, para ter acesso a ele, o usuário terá de ser antes cadastrado pelo gerente setorial de Segurança de Informações do STJ, que fará a interface junto ao Banco Central. Segundo o convênio, o Bacen fica responsável por repassar às instituições do setor financeiro as solicitações encaminhadas pelo STJ e demais instituições judiciárias que venham a participar do Bacen Jud.

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