A juíza da 23ª Vara Criminal do Rio, Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos, julgou improcedente o pedido de direito de resposta da Legião da Boa Vontade (LBV) e de seu presidente, José Simões de Paiva Netto, às denúncias de irregularidades na entidade, veiculadas pelas Organizações Globo. Na sentença, a juíza concluiu que a matéria enviada pela LBV para publicação tinha formato de propaganda e exibia em seu conteúdo imagens desautorizadas e constrangedoras de menores, ferindo o Estatuto de Proteção às Crianças e Adolescentes.
A ação de direito de resposta foi proposta pela LBV, que não obteve sucesso no pedido “amigável de resposta”, protocolizado na redação do jornal O Globo, em 18 de março, data da publicação da primeira matéria questionando “o funcionamento e a utilização de verbas e mordomias da entidade”. Na petição inicial, a LBV afirma que as denúncias prosseguiram também em todo o Sistema Globo – Agência Globo de Notícias, Rádio Globo, Globo On (Infoglobo Comunicações) e Rede Globo de Televisão.
Na contestação, a Infoglobo Comunicaões alega que o texto-resposta foi diagramado pela LBV como “reprodução fiel do jornal O Globo, como se a matéria de três páginas, enaltecendo a LBV, fosse de autoria da direção do jornal”.
Segundo a juíza, o jornal O Globo “apenas deixou de utilizar diagrama feito pela autora, assim como matérias que poderiam expor situações de um modo que importaria em desacato a normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, tudo sem embargo de fazer-se referência ao fato de que a pretensão dos requerentes ostentava cunho publicitário incompatível para a hipótese em tela”.
Ao proferir a sentença, a juíza entendeu que não houve nenhum prejuízo para a LBV, uma vez que o jornal atendeu o pedido da entidade, e editou publicação um dia após a primeira matéria veiculada. Para a juíza, o jornal não está obrigado a inserir publicidade “graciosa”.
A LBV e Paiva Netto alegam que as notícias “difamatórias” afetaram a reputação da entidade e de seu presidente. Em seu pedido inicial, a LBV declarou ainda que o jornal O Globo não publicou o direito de resposta porque “a TV Globo, como ocorreu com o bispo Edir Macedo, na Record não quer mais um concorrente no sistema de telecomunicações”. A entidade informou que obteve concessão de uma televisão educativa do Ministério das Comunicações, causa principal dos ataques.
