O governo federal entrou no movimento contra a venda de produtos falsificados e clandestinos no Brasil ao oficializar, na quinta-feira, o Comitê Interministerial de Combate à Pirataria.
Criado dentro do Ministério da Justiça por decreto publicado no Diário Oficial em 14 de março passado, a unidade terá inicialmente 11 representantes de diversos ministérios. “Partimos do princípio de que o direito (autoral) beneficia o autor, o fisco e o mundo do trabalho”, disse o ministro da Justiça, José Gregori, em entrevista à imprensa em São Paulo.
A iniciativa inédita conta com o apoio de diversas entidades antipirataria, como a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação de Proteção aos Direitos Fonográficos (Apdif), União Brasileira de Vídeo (UBV), entre outras.
Antes do encontro com jornalistas, o ministro participou de um almoço com representantes de associações de direitos autorais no país. “O Comitê foi criado por um decreto, é interministerial, mas não está fechado à presença de participantes do setor privado”, disse.
De acordo com dados da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, na sigla em inglês), a pirataria no Brasil causou prejuízo da ordem de 956 milhões de dólares em 2000, incluindo as indústrias de software, fonográfica, entretenimento e livros. O país perde no mundo todo apenas para a China, com 978,7 milhões de dólares em perdas no ano passado.
Os números foram fornecidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD).
Até a criação do Comitê, as tarefas antipirataria eram divididas entre a Polícia Federal, Receita Federal, polícias estaduais e municipal. Agora, as ações deverão ser integradas e feitas em conjunto, segundo o Ministério da Justiça.
Nesse sentido, Gregori disse que a primeira tarefa da Comissão é fazer um levantamento sobre os impactos da pirataria na indústria brasileira.
O delegado Clóvis da Silva Monteiro, que será o representante da Polícia Federal no Comitê, disse que o objetivo é investigar os produtores de conteúdo pirata no lugar de dar ênfase em blitz contra os ambulantes em centros tradicionais de comercialização de CDs e softwares ilegais ao consumidor final, como a região da rua Santa Efigênia, no centro de São Paulo.
Questionado sobre os efeitos da Internet na pirataria, Monteiro disse que a Polícia Federal está estruturando uma unidade para lidar apenas com crimes cibernéticos. Apesar de não saber precisar quando ela estará em funcionamento, ele disse que será “em breve”.
O delegado criticou a falta de uma lei específica sobre crimes de informática, apesar de acreditar que quando o assunto é exclusivamente pirataria “nós temos várias legislações sobre o tema”.
