Ao receber hoje em audiência o vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Luíz Carlos Motta, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, disse que o Tribunal não criará obstáculos ao funcionamento das Comissões ou Câmaras de Conciliação Intersindical.
“Sou um entusiasta da conciliação”, disse o ministro, acrescentando que, em palestras, tem procurado estimular a criação de Comissões de Conciliação Prévia no âmbito de empresas ou sindicatos. Para ele, essa é a melhor forma de resolver os conflitos que surgem nas relações de trabalho. Sao resolvidos por quem conhece a situação e os fatos, é mais rápida e não sobrecarrega o Judiciário trabalhista.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo entregou ao presidente do TST documento informando estar estabelecendo em todo o Estado o Sistema Cintec – Câmara de Conciliação Intersindical Trabalhista do Comércio, mas foi surpreendida por recente Provimento do corregedor regional do TRT de São Paulo, juiz Gualdo Formica, que, em vez “de estimular a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia, acaba por dificultar o seu funcionamento”. Por meio de liminar, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Francisco Fausto de Medeiros, suspendeu os efeitos daquele Provimento.
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