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Rede Globo desiste

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, homologou hoje (12) o pedido de desistência da TV Globo da medida cautelar em que a emissora visava derrubar a proibição, imposta pela Justiça do Rio de Janeiro, de participação de menores na novela Laços de Família.

Pádua Ribeiro, relator do processo, havia indeferido uma liminar à Globo. Para o ministro, a “liberdade de produção das emissoras de televisão não é absoluta e sofre restrições, entre outras, para observância do direito ao respeito da criança e dos adolescentes, constituindo dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”.

Com o indeferimento da liminar, a TV Globo interpôs um agravo regimental para que o pedido fosse julgado na Terceira Turma, composta por outros quatro ministros – o que se daria hoje à tarde, não fosse a desistência.

A Globo desistiu do processo no STJ porque o Juiz da Primeira Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro autorizou o retorno das crianças às gravações da novela, “desde que não presenciem ou participem de cenas que contenham conotação sexual, violência urbana ou doméstica, física ou moral, apologia a valores contrários à moral (inclusive prostituição), crime ou produtos que possam causar dependência química (inclusive o álcool), bem como qualquer outra situação inadequada à pessoa em desenvolvimento”. O juiz estipulou a jornada de trabalho de no máximo seis horas, limitada às 22 horas.

&Processo: MC 3339