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STJ: 20 mil processos sobre correção de FGTS

A primeira grande leva de processos em torno da correção das perdas provocadas pelos planos econômicos nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já chegou ao Superior Tribunal de Justiça, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto, que reconheceu o direito à correção das contas em relação aos Planos Verão (janeiro/1989) e Collor 1 (abril de 1990). Um grupo de funcionários do STJ passou a tarde de hoje (16/11) descarregando os 20 mil recursos trazidos em oito viagens feitas por duas kombis do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que transportaram os volumes.

A expectativa do STJ é a de que, ainda neste ano, cheguem outros 62 mil processos sobre o assunto. A previsão já levou o presidente do Tribunal, ministro Paulo Costa Leite, a alertar para a possibilidade de um colapso dos trabalhos da Corte se não houver um acordo entre o governo federal e as lideranças sindicais em torno do FGTS.

“O STJ já está recebendo cerca de cinco mil processos por semana, ao final do ano deveremos ter julgado mais de 160 mil causas. Isso significa que nós já estamos trabalhando no limite de nossa capacidade. A remessa dos recursos sobre o FGTS vai inviabilizar o STJ, até porque o assunto envolve a vida de pelo menos 50 milhões de brasileiros”, tem alertado o ministro Paulo Costa Leite que pretende se reunir em breve, tão logo retorne da viagem que está fazendo aos Estados Unidos, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, para discutir o problema.

Juridicamente, a questão do FGTS foi resolvida após um julgamento do plenário do STF e o exame imediatamente posterior do tema pela Primeira Seção do STJ. De acordo com os julgamentos realizados, os trabalhadores têm direito à correção dos saldos de suas contas vinculadas em relação aos Planos Verão e Collor I.

Os recursos em torno das perdas causadas pela inflação nos saldos do FGTS remetidos nesta quinta-feira (16/11) correspondem apenas aos conflitos judiciais sobre o tema ocorridos em 14 Estados brasileiros abrangidos pelo TRF da 1ª Região. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Restam ainda os processos relacionados às outras quatro regiões em que a segunda instância da Justiça Federal está dividida. Eles se somarão aos outros 90 mil processos sobre FGTS que já tramitam no STJ.

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