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Relator do Orçamento cobra de ministro informações sobre arrecadação federal

O relator-geral do Orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), pretende cobrar hoje do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, o envio de estatísticas sobre a arrecadação federal até o final de setembro, o que permitirá aos técnicos do Congresso reavaliar as receitas para o ano que vem. Martus comparecerá às 14h30 à Comissão Mista de Orçamento, quando dará explicações sobre o projeto orçamentário.

O comportamento da arrecadação até o final do terceiro trimestre foi solicitado ao Executivo há exatamente um mês, depois que técnicos das consultorias de orçamento e de fiscalização da Câmara e do Senado concluíram que a arrecadação ficará em nível superior ao projetado pelo Executivo. Eles querem conhecer principalmente o comportamento das receitas da CPMF, pois acreditam que os R$ 15,84 bilhões previstos pela equipe econômica estão subestimados, assim como os R$ 42,92 bilhões da Cofins – Contribuição Financeira para a Seguridade Social.

A reestimativa das receitas de alguns tributos é considerada fundamental pelo relator-geral para que o Congresso indique de onde sairá o valor de R$ 3,8 bilhões, necessário para bancar o aumento de despesas da Previdência Social caso o salário mínimo seja elevado para R$ 180. Outra fonte é a cobrança de Imposto de Renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão. O relator espera ainda que o Congresso aprove projeto, já em tramitação, que permite à Receita Federal pedir a quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que fazem grandes movimentações financeiras sem possuir patrimônio compatível.

Amir Lando solicitará também ao ministro Martus Tavares esclarecimentos sobre 71 pedidos de créditos suplementares que o Executivo enviou nos últimos dias ao Congresso, prevendo gastos adicionais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Esses pedidos de novos créditos, na opinião do relator-geral do Orçamento, são uma prova de que o governo subestimou em agosto de 1999 as receitas contidas no projeto orçamentário para 2000. Em agosto de 1998, o governo fez o mesmo em relação ao Orçamento de 99 e, no final, conforme Lando, houve diferença de quase R$ 14 bilhões entre a previsão inicial da equipe econômica e o Orçamento executado.

Às 11h de hoje, Amir Lando e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), acompanhados de alguns parlamentares, irão ao Banco Central para uma reunião com o presidente da instituição, Armínio Fraga. Entre os assuntos em discussão, encontram-se dívida pública e comportamento das taxas de juros.

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