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Relator aponta falhas na fiscalização do Banco Central

Para o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no futebol brasileiro, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), a atuação do Banco Central (BC) na fiscalização é extremamente comprometedora. O parlamentar disse que a deficiência ficou evidente tanto nas CPIs dos Precatórios e do Sistema Financeiro como na que é por ele relatada.

Althoff acrescentou que as falhas na fiscalização do Banco Central ficaram claras com a comparação entre os depoimentos do chefe do Departamento de Ilícitos Cambiais e Financeiros, Ricardo Liao, e do ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, ocorridos na terça e na quarta-feira. O senador cumprimentou Ornélas pela eficácia do sistema de fiscalização montado por seu ministério, que trouxe resultados positivos.

Geraldo Althoff perguntou ao ministro como os patrocinadores dos clubes de futebol têm reagido à ação dos fiscais da Previdência. Segundo Ornélas, a maioria alega desconhecimento da lei, fazendo em seguida o recolhimento das contribuições devidas. Ele acrescentou que, nos casos dos clubes devedores, a Previdência Social vem tentando reter judicialmente a participação desses clubes nas receitas dos eventos de que participam.

O ministro afirmou também que nem sempre a Previdência Social tem acesso aos contratos de patrocínio, já que os clubes raramente apresentam uma contabilidade específica para esses contratos.

O relator da CPI perguntou sobre a fiscalização das contribuições incidentes sobre os rendimentos das placas de publicidade nos estádios. Com auxílio de assessores, o ministro respondeu que quase nunca esse tipo de publicidade está previsto em contratos, o que dificulta a fiscalização.

Sobre a criação de empresas para intermediar os contratos de patrocínio, fugindo do recolhimento das contribuições, o ministro respondeu que a Previdência não tem condições de cobrar dessas empresas, que se aproveitam de lacunas na lei.

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