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Aprovado texto principal da nova Lei de Informática

O texto principal da nova Lei de Informática acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Agora os senadores votarão as emendas. A aprovação só foi possível graças a um acordo fechado entre o Governo e os senadores. A base governista concordou em aprovar algumas emendas, inclusive de parlamentares da oposição. Além disso, é possível que o Governo tenha concordado em dar garantias de proteção à Zona Franca de Manaus.

Nesse momento, os senadores estão discutindo uma emenda que inclui os monitores de vídeo e os aparelhos celulares entre os bens de informática, sujeitos, portanto, à nova lei. Mas toda a bancada amazonense está no plenário da comissão pressionando para que a emenda seja rejeitada. Eles argumentam que a inclusão desses dois itens como bens de informática enfraquece muito a Zona Franca de Manaus. Depois de concluída a votação das emendas, o projeto segue para votação em plenário, onde tramitará em regime de urgência.

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