Ao receber hoje à tarde comunicado do BRB – Banco de Brasília de que seus funcionários decidiram entrar em greve, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, determinou que os serviços de compensação não sejam paralisados e que não haja violências contra funcionários, diretores ou clientes.
Em seu despacho, assinala que a lei permite a greve no setor bancário, mas a área da compensação, considerada serviço essencial, não pode sofrer paralisação. Diz ainda que a lei só permite aos grevistas o uso de meilos pacíficos.
“A lei também não admite – ressalta – a prática da terceirização dos piquetes, com a contratação de elementos estranhos à categoria ou profissão, destinados a impedir a entrada de empregados que se recusaram a aderir e de clientes nos estabelecimentos da empresa.”
Por fim, determina à CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito que se abstenha de promover a paralisação dos serviços de compensação do BRB e de adotar medidas de coerção e violência contra funcionários não-aderentes, diretores e clientes, sob pena de multa diária de R$10 mil reais por agência cujas atividades vierem a ser comprovadamente prejudicadas.
