O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (23/11) lei gaúcha (11.463/00) que trata sobre organismos geneticamente modificados, a chamada lei dos transgênicos. A liminar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (2303) movida pelo governador Olívio Dutra. A lei estabelecia que o cultivo comercial e as atividades com organismos geneticamente modificados, bem como os aspectos ambientais e de fiscalização deveriam obedecer estritamente à legislação federal específica. O STF julgou conveniente suspender a lei para discutir melhor a questão (estadualização de normas da União sobre questões específicas) no julgamento de mérito.
STF suspende lei gaúcha sobre alimentos geneticamente modificados
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