O Direito - Decisões e Notícias http://www.odireito.com Portal Jurídico desde 1996 para Advogados, Estudantes, Cidadãos e Profissionais da área jurídica pt-br TJ condena lanchonete por desrespeito à cliente http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=1#head Uma mulher vai receber R$ 1.500 de indenização de uma lanchonete que a apelidou de “loirinha peituda”. Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=1#head Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=39#head Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais Plenário do STF mantém prisão do governador do DF, José Roberto Arruda Por maioria de votos (9 x 1), Plenário do Supremo http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=2#head Por maioria de votos (9 x 1), Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nega pedido de Habeas Corpus (HC 102732) e mantém prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Novo portal da Declaração do IR facilita vida do contribuinte, diz técnica http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=3#head Um novo portal da Declaração do Imposto de Renda, mais fácil de usar, foi disponibilizado pela Receita Federal neste ano Caixa se exime de responsabilidade nos “bolões” de apostas das casas lotéricas http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=1#head A Caixa Econômica Federal divulgou nota de esclarecimento hoje (23) na qual ressalta que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. STJ mantém condenação do jornalista Diogo Mainardi por difamação http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=1#head Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal Comissão analisa pareceres sobre pedidos de cassação de deputados distritais http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=47#head A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal deve se reunir hoje (25) para analisar os pareceres do corregedor temporário da Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), sobre os pedidos de cassação de nove deputados distritais por quebra de decoro parlamentar A pedido de advogados, julgamento de recurso de Arruda é adiado http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=40#head O ministro do STF Marco Aurélio Mello adiou o julgamento do habeas corpus em favor do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=5&SubSecao=1&SubSecaoId=16#head A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira, quando a diplomação ocorreu na vigência de decreto que passou a exigir prévio processo de revalidação.