http://www.odireito.com Portal Jurídico desde 1996 para Advogados, Estudantes, Cidadãos e Profissionais da área jurídica pt-br http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=5#head O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio. Partindo dessa premissa, demonstra-se a imprescindibilidade da responsabilização das pessoas jurídicas que venham a transgredir as normas ambientais, justamente por serem essas as grandes vilãs da era do risco global. Deste modo, é feita uma abordagem sobre os principais aspectos da Lei nº. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) e à sua aplicabilidade sobre a pessoa jurídica, demonstrando a intervenção máxima de um Direito Penal Promocional, em defesa dos anseios da sociedade. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=10#head O presente texto busca elucidar alguns questionamentos relativos ao conceito do silêncio junto ao ordenamento jurídico nacional, bem como suas implicações e, ainda, constatar a sutil diferença entre o silêncio e a inércia. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=1#head Nosso lei maior estabelece no artigo 226 da CF/88 O artigo 226 afirma que a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição, com o que o Constituinte voltou o seu olhar para a realidade dos arranjos que mostram as várias possibilidades de representação social da família. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=33#head A presente pesquisa nos reporta ao estudo do exercício do poder de polícia de trânsito pelos entes estatais, mediante a designação de guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito, após o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual passou a ser encarado de forma bem diferente da legislação anterior. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=51#head O presente trabalho de conclusão de curso trata sobre o Direito Adquirido em relação ao Direito Previdenciário, o momento de sua aquisição e suas formalidades, mas não tão somente este assunto foi abordado em específico, pois, primeiramente será apresentado um histórico previdenciário na sua forma geral, para que a partir desta premissa possa-se partir para o direito adquirido previdenciário em específico. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=39#head o art. 543-C do CPC prevê a reunião de recursos especiais repetitivos para serem julgados padronizadamente. O preceito, ao pretender vincular as decisões esbarra nas disposições constitucionais que somente autorizam efeito vinculamente às decisões do STF sobre matéria constitucional. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=2#head O tema foi escolhido a partir da leitura de uma matéria publicada na revista jurídica, Justilex, que abordava sobre a polêmica em torno da remoção de órgãos dos bebês portadores de anencefalia ainda com vida. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=8#head A presente artigo trás a luz do Direito Comercial os aspectos do Estabelecimento comercial bem como a atividade empresarial, dando enfoque a parte Histórica do Direito Comercial até os dias de hoje. http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=28#head O objetivo do presente trabalho é a demonstração da inexistência de Sucessão Trabalhista, nos termos admitidos pelos artigos 10 e 448 da CLT, ante a aplicação plena da Lei 11.101/05 http://www.odireito.com/default.asp?SecaoID=10&SubSecao=1&SubSecaoId=5#head O trabalho tem como escopo elucidar o desacordo que vige entre as normas penais, a estrutura social e as novas teorias que fundamentam e delimitam o âmbito de interferência do Direito Penal Estatal.