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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execuo da Reparao Civil fundada em sentena condenatria pelo prprio Juzo Criminal
por Vinicius Conrado 01/02/2012
Ler mat?ria completa Reflexo sobre a adoo do sincretismo processual pelo Juzo Criminal de execuo de reparao civil em virtude de sentena condenatria.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Smula Vinculante 14 e forte contributo ao Processo Penal Constitucional
por Diego Santos 03/02/2009
Ler mat?ria completa O estudo que segue observa a forte contribuio que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo defesa a amplitude necessria e antes pertencente apenas ao Estado.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Lei 11.690/08 Reforando a Sustentao Democrtica no Processo Penal.
por Diego Santos 05/09/2008
Ler mat?ria completa Segue limitadas observaes sobre como a reforma do Cdigo de Processo Penal buscou atingir o carter de processo constitucional ao apontar que a sentena absolutria pode ser elaborada com base na dvida sobre a aplicao de excludentes.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Alienao Antecipada de Bens em Procedimento Penal
por Evandro Falco 14/02/2008
Ler mat?ria completa Alienao antecipada de bens em procedimento penal. Princpios do contraditrio e ampla defesa. indispensvel a observncia dos princpios do contraditrio e da ampla defesa na medida de alienao antecipada de bens.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Interceptaes Telefnicas X Estado Democrtico de Direito
por Marcelo Bernardes 27/01/2008
Ler mat?ria completa Cuida o presente texto, de estudo sobre o abuso dos pedidos, e consequentemente das autorizaes, para indiscrimidamente promover as interceptaes telefnicas de pessoas, em tese, acusadas de ilcitos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A realidade vigente dos chamados Crimes Passionais
por Marcelo Bernardes 16/09/2007
Ler mat?ria completa O referido texto aborda um breve comparativo entre o passado e o presente sobre os crimes passionais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Competncia na Execuo da Pena
por Evandro Falco 04/09/2007
Ler mat?ria completa - Imposta sano privativa de liberdade em decorrncia de ao penal julgada na Justia Federal, a ser cumprida em estabelecimento penal sujeito administrao estadual, a competncia para decidir sobre os respectivos incidentes do Juzo de Execuo Estadual, permanecendo, contudo, a competncia recursal com o TRF da respectiva regio.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Videoconferncia no Processo Penal. Interrogatrio on-line Constitucional?
por Fernanda Urt 19/07/2007
Ler mat?ria completa Abordaremos neste trabalho um tema relacionado com a evoluo da informatica que vem cada vez mais contribuindo para o jurisdicionado. Falaremos inclusive sobre a constitucionalidade da implantao do sistema de videoconferncia nos interrogatrios na area criminal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Pena de Morte no a soluo
por Marcelo Bernardes 06/05/2007
Ler mat?ria completa Em razo da recente pesquisa que constatou que mais da metada da populao brasileira aprova a pena de morte, trazemos argumentos contrrios a este pensamento

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Algemas ainda no podem ser usadas
por Aristides Medeiros 26/06/2006
Ler mat?ria completa falta de regulamentao legal, o uso de algemas est proibido, salvo em casos excepcionalssimos

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