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Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL
Financiamento Pblico De Campanhas Eleitorais
por Eliel Da Rosa 07/03/2008
Ler mat?ria completa Dispe sobre idias e fundamentos relacionaos ao projeto apresentado pela OAB, ao Congresso Nacional e Presidncia da Repblica, sobre financiamento com verba pblica de campanhas eleitorais brasileiras.

DIREITO ELEITORAL
Pesquisa eleitoral - Divulgao: contagem do prazo a partir do protocolo do pedido de registro
por Luiz Cludio Barreto 19/04/2006
Ler mat?ria completa Constatou-se no presente estudo que a contagem do prazo para divulgao da pesquisa eleitoral deve ser feita levando-se em conta a data do protocolo do pedido de registro.

DIREITO ELEITORAL
A Clusula de Barreira e a Representao Popular no Sistema Eleitoral Proporcional Brasileiro
por Cristiano Frank 15/07/2005
Ler mat?ria completa O presente artigo integrante da monografia de concluso de curso de Direito das Faculdades Jorge Amado do autor. Tal artigo composto apenas da Introduo e de noes propeduticas acerca de assuntos imprescindveis para o melhor aproveitamento do tema

DIREITO ELEITORAL
O tempo da propaganda eleitoral
por prisilverio 15/06/2004
Ler mat?ria completa A legislao em vigor nos fornece as regras para a contagem do tempo que cada partido ter para a realizao da propaganda eleitoral gratuita no rdio e na televiso.

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