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Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO
Polticas Pblicas nas Compras Governamentais
por Valdinei Garcia 14/02/2008
Ler mat?ria completa O presente artigo enfoca a criao de polticas pblicas voltadas s compras governamentais, fazendo um estudo dos princpios administrativos aplicados licitao Pblica, como tambm faz um estudo da aplicabilidade das polticas pblicas nas compras governamentais como forma de criao de emprego e distribuio de renda.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Licitao Pblica - Princpios Administrativos Aplicados
por Valdinei Garcia 14/02/2008
Ler mat?ria completa O trabalho aqui proposto , trata dos princpios administrativos aplicados licitao pblica, luz da doutrina e jurisprudncia majoritrias.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Princpio da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares
por Maria Eduarda Cubas 12/01/2008
Ler mat?ria completa Analisa a necessidade da observncia do Princpio da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Breves comentrios sobre o Instituto da Desapropriao
por Yasmine Abagge 22/11/2007
Ler mat?ria completa Desapropriao o ato pelo qual o Poder Pblico, mediante prvio procedimento e indenizao justa, em razo de uma necessidade ou utilidade pblica, ou ainda diante do interesse social, despoja algum de sua propriedade e a toma para si.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Da Licitao
por Roberta Kwiatkoski 10/11/2007
Ler mat?ria completa Breves consideraes sobre a licitao

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ato Administrativo
por Silvana Ferreira 14/08/2007
Ler mat?ria completa O que um Ato Administrativo?

DIREITO ADMINISTRATIVO
A Proporcionalidade e o uso da Fora pelas Polcias Militares
por Gabriel Leal 17/06/2007
Ler mat?ria completa No se abatem pardais disparando canhes, assim bradou o jurista Jellinek aps intensa discusso sobre o uso legal do poder de polcia no simpsio sobre Direito de Polcia em 1791 na Frana, ele bradou esta clebre frase antes de se retirar da mesa onde discursava sobre o fim do Estado de Polcia e o advento do Estado de Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO
Pedgio
por Tatiana Oliveira 15/06/2007
Ler mat?ria completa O seguinte artigo tem a inteno de mostrar a imposio de cobrana de taxas de melhorias que no so de interesse coletivo.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Concurso Pblico: Davi versus Golias e a Batalha Real
por Francisco Armando Sales 18/02/2007
Ler mat?ria completa As desigualdades de ensino e a suposta igualdade no concurso pblico. Uma anlise crtica.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Improbidade administrativa
por Anna Fadul 22/11/2006
Ler mat?ria completa As relaes entre Estado e sociedade envolvem toda a sorte de direitos, garantias, deveres e obrigaes. Dentre esses, destaca-se, para este estudo, a tica no servio pblico, mais precisamente, a probidade, como se ver.

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