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DIREITO PENAL
O Crime de "Lavagem de dinheiro"
por Luiz Felipe De Magalhes 17/06/2009
Ler mat?ria completa O crime de "lavagem de dinheiro" est previsto na Lei n 9.613, de 03 de maro de 1998

DIREITO E SADE
Alimentos Gravdicos
por Anna Luiza Guimares 03/06/2009
Ler mat?ria completa A garantia dos alimentos gravdicos, visa proteger a garantia vida e sade, tanto do nascituro quanto da gestante.

FILOSOFIA
Hermenutica Jurdica
por Anna Luiza Guimares 03/06/2009
Ler mat?ria completa Discute-se a necessidade de se adequar as leis ao atual estgio da sociedade, por meio da interpretao. Alcanando assim, o direito justo.

DIREITO PROCESSUAL
Sobre o chamado Princpio da Insignificncia
por Aristides Medeiros 01/06/2009
Ler mat?ria completa O chamado "princpio da insignificncia" ainda construo doutrinria

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Smula Vinculante 14 e forte contributo ao Processo Penal Constitucional
por Diego Santos 03/02/2009
Ler mat?ria completa O estudo que segue observa a forte contribuio que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo defesa a amplitude necessria e antes pertencente apenas ao Estado.

DIREITO TRIBUTRIO
A Ilegalidade da Forma de Excluso dos Contribuintes do Simples Nacional realizada pelo Estado de SP
por Andra Okino Yoshikai 03/02/2009
Ler mat?ria completa Trata da ilegalidade na forma de comunicao aos contribuintes de sua excluso da sistemtica do SIMPLES Nacional.

DIREITO DE TRNSITO
A natureza jurdica do capacete de segurana e seus efeitos
por Pedro Aparecido da Silva 03/02/2009
Ler mat?ria completa Aborda-se a natureza jurdica do capacete de segurana e a ilegalidade da Resoluo n 257/07 do Conselho Nacional de Trnsito.

DIREITO TRIBUTRIO
Nota Fiscal Eletrnica - Nf-e. Aspectos Jurdicos Introdutrios
por Demes Britto 03/02/2009
Ler mat?ria completa Ateno redobrada

DIREITO PENAL
Novas hipteses de Legtima Defesa na Sociedade de Risco
por Diego Santos 29/01/2009
Ler mat?ria completa Tal estudo uma breve passagem pelo projeto de lei 4158/2008, o qual prope expandir hipteses de legtima defesa, amparando o aparato policial em casos como de sequestro. Contudo, em que pese imenso respeito pelas casas democrticas, no se vislumbra a possibilidade de um ataque a bem jurdico possa ser soluo para uma soluo com inumeros resultado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Regulamentao do Recurso Especial Repetitivo no mbito Do STJ
por Joo Pomar 29/01/2009
Ler mat?ria completa O STJ - em dispositivo questionvel - regulamentou os procedimentos relativos ao processamento e julgamento dos recusos especiais repetitivos.

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