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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
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Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
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Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
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LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 5/1/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 4/1/2007
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11343 DE 23/8/2006
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece n(...)
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Francisco Rodrigues
Membro desde jun de 2001
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João Redígolo
Membro desde nov de 2001
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Carlos Figueiredo Filho
Membro desde out de 2005
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Lídia Rosa
Membro desde out de 2005
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Adriana Nogueira
Membro desde nov de 2005
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Rafael de Moura
Membro desde mar de 2006
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Walter Melo
Membro desde ago de 2006
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Henrique Monteiro
Membro desde out de 2006
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Eduardo Claro
Membro desde mar de 2007
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Marcelo Deles
Membro desde jun de 2007
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MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO |
Mario Arai
Membro desde jun de 2007
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Cadmo Mota
Membro desde nov de 2006
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Helio Guerra Filho
Membro desde fev de 2008
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Sergio Rodrigues
Membro desde abr de 2008
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Valdir Stradiotto Junior
Membro desde set de 2006
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Célia Ester França
Membro desde dez de 2007
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Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição,
apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
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Laura Amélia De Carvalho
Membro desde mai de 2008
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Josluza Da Silva
Membro desde mai de 2008
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Stephany Amaral
Membro desde mai de 2008
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Alessandro Oliveira
Membro desde mai de 2008
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Enio Velani Neto
Membro desde mai de 2008
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Rodrigo Koock
Membro desde mai de 2008
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Angela de Menezes
Membro desde mai de 2008
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Paulo Roberto Da Silva
Membro desde mai de 2008
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Priscilla Alves
Membro desde mai de 2008
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Carlos Henrique De Sousa
Membro desde mai de 2008
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