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05/02/2012 - 09:28:04
DECISÕES & NOTÍCIAS 
PODER JUDICIÁRIO
Prazos processuais voltam a fluir a partir desta quarta-feira no STJ
DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo divulga a lista de 18 montadoras que foram protegidas com IPI mais baixo
DIREITO E EDUCAÇÃO
Mensalidades escolares: as obrigações dos alunos e os limites das instituições
Tribunal decide que empresas devem reparar danos sofridos por vítimas de assaltos no transporte coletivo
Projeto-piloto que facilita concessão de vistos para brasileiros deve ser apresentado a Obama em três meses
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
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+ LIDAS NO MÊS 
DIREITO INTERNACIONAL
Governo vai regularizar a situação de 4 mil haitianos no país
DIREITO DO TRABALHO
VIAÇÃO AÉREA - VARIG
Liminar suspende execuções trabalhistas contra a Varig
DIREITO DO TRABALHO
Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
DIREITO DO TRABALHO
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Teto de benefícios da Previdência sobe para R$ 3.912,20
+ LIDAS NO ANO 
DIREITO E EDUCAÇÃO
CONCURSOS & EXAMES
OAB divulga lista com as 90 faculdades com índice zero no Exame de Ordem
DIREITO CIVIL
DANO MORAL
Homem é condenado a indenizar ex por divulgar fotos dela nua, em MG
DIREITO AUTORAL
Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCURSOS & EXAMES
Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação
ARTIGOS 
FILOSOFIA
Natureza Humana, Livre-arbítrio E Mundo Contemporâneo
Gisele Leite
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Reparação Civil fundada em sentença condenatória pelo próprio Juízo Criminal
Vinicius Conrado
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Mudanças na Aposentadoria. Projeto de Lei 3299/2008.
Leandro De Almeida
DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual do ICMS no Comércio Eletrônico
Daiane Batista
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TESES & PESQUISAS 
DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual Do Icms No Comércio Eletrônico
Daiane Batista
DIREITO PENAL
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental
Iuri Lemos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Previdência Social e o Direito Adquirido
Aldeberto Moretti
DIREITO CIVIL
Direito de Família
Affonso Souza
DIREITO DE TRÂNSITO
As Ilegalidades Decorrentes Da Atuação Das Guardas Municipais Como Agentes Da Autoridade De Trânsito
Benevides Neto
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CONCURSOS 
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PROVAS 
MP-AP
Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005
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EVENTOS & CURSOS 
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OPINIÕES 
POLÍTICA
RACISMO, SEGREGAÇÃO RELIGIOSA & DE MINORIAS
"Pobreza no Brasil tem face negra e feminina", diz presidenta
DIREITO DO TRABALHO
Especialista em estudos sindicais diz que terceirização tira proteção do trabalhador
DIREITO AMBIENTAL
Emenda ao Código Florestal sinaliza permissão para desmate, diz ministra
DIREITO PENAL
INTERNET
Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas
DIREITOS HUMANOS
Anistia não é lei para esquecer episódios da ditadura, diz OAB
PODER JUDICIÁRIO
CONCURSOS & EXAMES
Aumento para servidores torna carreira no Judiciário mais "atrativa", diz Mendes
DICIONÁRIOS 
charte-partie:
conhecimento de transporte
Francês / Português
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito Eleitoral
Marcos Ramayana
Obra atualizada: Até 15/04/2009
EDITORA IMPETUS
Direito e Processo do Trabalho - Livro I
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Aspectos Teóricos e Jurisprudência separada por tema
ÍCONE EDITORA
Direito e Processo do Trabalho - Livro 2
Gleibe Pretti
Valeska Sostenes
Modelo de Peças
ÍCONE EDITORA
Direito Material e Processual do Trabalho - Livro I
Gleibe Pretti
Fernando César Nogueira
Elaine Cruz
Teoria
ÍCONE EDITORA
Resumo de Direito Financeiro
Eugênio Rosa de Araújo
Obra atualizada até 01/01/2008
EDITORA IMPETUS
Licitações e Contratos
Leandro Cadenas Prado
A Lei o. 8.666/93 Simplificada
EDITORA IMPETUS
DEBATES 
Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
LEIS 
LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/08/2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 05/01/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 04/01/2007

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
SITES 
Advogado Harry Stein - Novo Hamburgo
Direito Militar
Oficina do Acadêmico
AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira
A força do bem
Chamada Global para Ação Contra a Pobreza
Denunciar
M&M Contabilidade e Consultoria
Observatório da imprensa
Biblioteca forense on-line
ANIVERSARIANTES 
DE HOJE (5 de fev)
 Luiz Ribeiro 
Membro desde nov de 2000
 Jose Silva 
Membro desde jan de 2005
 Renata Pugliese 
Membro desde fev de 2005
 Kelly Cardoso 
Membro desde fev de 2005
 Nelson Oberlander Neto
Membro desde mar de 2005
 Marcelo de Abreu 
Membro desde mar de 2005
 Nelson Ribeiro 
Membro desde abr de 2005
 Daniela Pereira 
Membro desde mai de 2005
 Danielle Malachini 
Membro desde mai de 2005
 Eduardo Keunecke 
Membro desde set de 2005
DOAÇÕES 
MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO
Avelardo Barros
Membro desde ago de 2011
Eduardo Freitas
Membro desde ago de 2011
Oldir de Souza
Membro desde mai de 2006
Kainara Oliveira
Membro desde jun de 2010
Lidia Carvalho
Membro desde set de 2010
Alan de Aguiar
Membro desde jan de 2007
Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição, apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
MEMBROS 
NOVOS MEMBROS
 Gisele Bezerra 
Membro desde jan de 2012
 Marcela De Almeida 
Membro desde jan de 2012
 Janice Dos Santos 
Membro desde dez de 2011
 Francisco Carvalho 
Membro desde dez de 2011
 Jefferson Nazareth 
Membro desde dez de 2011
 Daticiliana Alvernaz 
Membro desde dez de 2011
 Epaminondas Barba 
Membro desde nov de 2011
 Ananias Lins Neto
Membro desde nov de 2011
 Jasilmar Borges 
Membro desde nov de 2011
 Luzimar França Neto
Membro desde nov de 2011
VISITAS 
"Espero adquirir conhecimentos extras da area !"
Janice Dos Santos
Feira de Santana / BA
"estou passando por uma situaçao difícil e gostaria de uma ajuda."
janete
Manaus / AM
"Todo ou qaulquer projeto relacinado ao que se refere a direitos de outren,é de grande valia ,parabens "
joaquim
Manaus / AM
"Utilizarei como fonte de pequisa. "
Nilson Feitosa
Campo Grande / MS
"Minha expectativa é de econtrar neste site as respostas para minhas pesquisas. Obrigado pela oportunidade de poder participar."
Wallace Duarte Filho
Campos dos Goytacazes / RJ
"Espero usufruir, a contento, do propósito deste site. Obrigadoooo!!! "
Luiz Edevaldo De Britto
Corumbá / MS
Site pessoal de:  MATEUS MATOS
Editoria:  MATEUS MATOS
Sistema desenvolvido por:   MATEUS MATOS

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007     18.0.03 11/1/2007