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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
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Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
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Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/08/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 05/01/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 04/01/2007
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
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Luiz Ribeiro
Membro desde nov de 2000
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Jose Silva
Membro desde jan de 2005
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Renata Pugliese
Membro desde fev de 2005
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Kelly Cardoso
Membro desde fev de 2005
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Nelson Oberlander Neto
Membro desde mar de 2005
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Marcelo de Abreu
Membro desde mar de 2005
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Nelson Ribeiro
Membro desde abr de 2005
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Daniela Pereira
Membro desde mai de 2005
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Danielle Malachini
Membro desde mai de 2005
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Eduardo Keunecke
Membro desde set de 2005
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MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO |
Avelardo Barros
Membro desde ago de 2011
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Eduardo Freitas
Membro desde ago de 2011
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Oldir de Souza
Membro desde mai de 2006
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Kainara Oliveira
Membro desde jun de 2010
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Lidia Carvalho
Membro desde set de 2010
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Alan de Aguiar
Membro desde jan de 2007
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Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição,
apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
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Gisele Bezerra
Membro desde jan de 2012
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Marcela De Almeida
Membro desde jan de 2012
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Janice Dos Santos
Membro desde dez de 2011
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Francisco Carvalho
Membro desde dez de 2011
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Jefferson Nazareth
Membro desde dez de 2011
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Daticiliana Alvernaz
Membro desde dez de 2011
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Epaminondas Barba
Membro desde nov de 2011
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Ananias Lins Neto
Membro desde nov de 2011
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Jasilmar Borges
Membro desde nov de 2011
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Luzimar França Neto
Membro desde nov de 2011
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