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Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
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Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
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Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
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Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
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LEIS ORDINÁRIAS
12015 DE 10/8/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos te(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 5/1/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
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LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 4/1/2007
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
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Durval Moura
Membro desde dez de 2004
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Gilberto Pacheco Filho
Membro desde jan de 2006
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Joaquim Goncalves
Membro desde jan de 2006
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Milton Furquim
Membro desde fev de 2006
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Cynthia Tristão
Membro desde mar de 2006
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Jayron Lima
Membro desde mar de 2006
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Olga Sampaio
Membro desde ago de 2006
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Alessandra Vianna
Membro desde ago de 2006
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Alexandre Alves
Membro desde set de 2006
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Giselle Giza de Lima
Membro desde set de 2006
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MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO |
Rovena Amorim
Membro desde mar de 2010
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Leonardo Sousa
Membro desde nov de 2009
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Caroline Succi
Membro desde out de 2009
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Aldo Gaspar
Membro desde out de 2009
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Rafael De Almeida
Membro desde set de 2009
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Luiz Hecke
Membro desde nov de 2006
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Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição,
apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
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Daniel Parente
Membro desde mar de 2010
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Cléia Oliveira
Membro desde mar de 2010
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Jurandi Nascimento
Membro desde mar de 2010
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Rodrigo Salazar
Membro desde mar de 2010
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Thiago Portinari
Membro desde mar de 2010
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Aida Zorkot
Membro desde mar de 2010
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Anderson Fantini Filho
Membro desde mar de 2010
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João Silva Filho
Membro desde mar de 2010
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Silvia Regina Pedroti
Membro desde mar de 2010
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Rovena Amorim
Membro desde mar de 2010
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