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12/5/2008 - 04:44:57
 
DIREITO DO CONSUMIDOR
INTERNET
MercadoLivre.com e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta
DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários
DIREITO E EDUCAÇÃO
MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Lojas devem trocar mercadorias defeituosas ao invés de consertá-las
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor
DIREITO DO TRABALHO
Lei Pelé: jogadores obtêm na Justiça do Trabalho indenização da cláusula penal
DIREITO DE TRÂNSITO
Ônus da prova em multas de trânsito
DECISÕES & NOTÍCIAS 
DIREITO DO CONSUMIDOR
Lojas devem trocar mercadorias defeituosas ao invés de consertá-las
DIREITO CIVIL
DANO MORAL
Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi do motorista
DIREITO CIVIL
DANO MORAL
Pressão indevida faz banco ter que indenizar ex-empregado
DIREITO CIVIL
DANO MORAL
Constrangimento no posto de gasolina resulta em indenização
Vale-refeição pago no período de férias pode ser descontado
Nova lei é uma conquista histórica do Judiciário
STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol
Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa
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DIREITO DO TRABALHO
TRABALHO DOMÉSTICO
TST não reconhece vínculo de emprego de diarista
DIREITO DE FAMÍLIA
UNIÃO ESTÁVEL
Reconhecida união estável paralela ao casamento
DIREITO DE TRÂNSITO
Motorista não terá mais de dirigir com comprovante de IPVA e DPVAT
DIREITO CONSTITUCIONAL
Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios
DIREITO PROCESSUAL
SÚMULA VINCULANTE
Sancionada Súmula Vinculante e Processo eletrônico
DIREITO DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO
Separação, divórcio e inventário podem ser feitos em cartório
DIREITO DE TRÂNSITO
Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas no Rio
ARTIGOS 
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Recursos Especiais Repetitivos e Acórdãos Paradigmais da Lei 11.672/08
João Pomar
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Revisão do Valor da RMI pela ORTN / OTN
Helio Guerra Filho
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Desjudicialização e Desjurisdicialização
João Pomar
DIREITO CONSTITUCIONAL
Imprensa e sigilo bancário
Gabriel De Souza Lima
DIREITO TRIBUTÁRIO
Alterações e Conseqüências Tributárias das Alterações das S.A. Instituídas pela Lei Nº 11.638/07
Fernando Carlomagno
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Redução da Maioridade Penal e sua Relação com a Criminalidade e Violência na Sociedade Brasileira
Lícia Conceição Magalhães
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TESES & PESQUISAS 
DIREITO ADMINISTRATIVO
Razoabilidade e Proporcionalidade nos Atos Administrativos Discricionários
Iuri Lemos
DIREITO DO TRABALHO
Sucessao Trabalhista diante da Lei de Recuperação e Falência
Catarina Costa
DIREITO PENAL
Descriminalização dos Crimes Contra a Honra
Catarina Costa
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Delação Premiada – Breves Considerações
Agnaldo Moreira Filho
DIREITO DE FAMÍLIA
Conselhos Tutelares
Agnaldo Moreira Filho
DIREITO CONSTITUCIONAL
A Inconstitucionalidade na Exigência de Idoneidade Moral nos Concursos
Gustavo Alcântara
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CONCURSOS 
Escrevente Judiciário
Goiânia /GO
Até R$1.214,00
Analista Judiciário do STF
Brasília /DF
Até R$6.100,00
Analista e Técnico judiciário do STJ
Brasília /DF
Até R$5.500,00
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PROVAS 
MP-AP
Promotor de Justiça
ANO 2005
Prova Objetiva – Fase I – 04/09/2005
78 objetivas
78 respondidas
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EVENTOS & CURSOS 
Curso Prático de Despachante Previdenciário (RGPS)
de 9/8/2008 a 25/10/2008
Rio de Janeiro
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OPINIÕES 
DIREITO DO TRABALHO
Lupi se diz favorável à redução da jornada de trabalho
DIREITO PENAL
Senador diz que legislação praticamente protege pedófilo que atua na internet
DIREITO TRIBUTÁRIO
Lula: reforma tributária significa maior distribuição de renda
DIREITO CONSTITUCIONAL
CNBB pede que Supremo vete uso de célula embrionária em pesquisa
PODER JUDICIÁRIO
Diretor da Enamat defende formação técnico-democrática de juízes
DIREITO CONSTITUCIONAL
Cezar Britto: O caso Renan e a reforma política
DICIONÁRIOS 
Cost-effective:
Rentável
Inglês / Português
LIVROS: AVALIAÇÕES 
Direito do Trabalho
Vólia Bomfim Cassar
1a edição
EDITORA IMPETUS
Direito Processual Civil
Edward Carlyle Silva

EDITORA IMPETUS
Leis Penais Especiais Comentadas
Marcos Ramayana
Atualizada até 7/5/2007
EDITORA IMPETUS
Como postular nos Juizados Especiais Federais Cíveis
Marcelo da Fonseca Guerreiro
Teoria, Jurisprudência e Modelos Inclui Processo virtual - Lei 11.419/06
EDITORA IMPETUS
Direito Constitucional Descomplicado
Marcelo Alexandrino
Vicente Paulo

EDITORA IMPETUS
A Nova Lei Antidrogas
Sérgio Ricardo de Souza
Lei no.11.343/2006 Comentada e Anotada
EDITORA IMPETUS
DEBATES 
Desarmamento: Sim ou Não?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
Reforma Eleitoral Brasileira
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
Proibição dos jogos de Bingo
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
Maioridade Penal
É a redução da maioridade penal a solução para os crimes praticados pelos que hoje são menores diante da lei?
LEIS 
LEIS ORDINÁRIAS
11445 DE 5/1/2007
Lei de diretrizes para o saneamento básico
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de(...)
LEIS ORDINÁRIAS
11441 DE 4/1/2007

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via admini(...)
LEIS ORDINÁRIAS
11343 DE 23/8/2006
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece n(...)
SITES 
Oficina do Acadêmico
AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira
A força do bem
Chamada Global para Ação Contra a Pobreza
Denunciar
M&M Contabilidade e Consultoria
Biblioteca forense on-line
Observatório da imprensa
Centro Universitario de João Pessoa - UNIPE
Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
ANIVERSARIANTES 
DE HOJE (12 de mai)
 Francisco Rodrigues 
Membro desde jun de 2001
 João Redígolo 
Membro desde nov de 2001
 Carlos Figueiredo Filho
Membro desde out de 2005
 Lídia Rosa 
Membro desde out de 2005
 Adriana Nogueira 
Membro desde nov de 2005
 Rafael de Moura 
Membro desde mar de 2006
 Walter Melo 
Membro desde ago de 2006
 Henrique Monteiro 
Membro desde out de 2006
 Eduardo Claro 
Membro desde mar de 2007
 Marcelo Deles 
Membro desde jun de 2007
DOAÇÕES 
MEMBROS
QUE ACREDITAM
NESTE PROJETO
Mario Arai
Membro desde jun de 2007
Cadmo Mota
Membro desde nov de 2006
Helio Guerra Filho
Membro desde fev de 2008
Sergio Rodrigues
Membro desde abr de 2008
Valdir Stradiotto Junior
Membro desde set de 2006
Célia Ester França
Membro desde dez de 2007
Membros que recentemente colaboraram com este site
O Direito, realizando a sua doação e recebendo
a sua respectiva retribuição, apoiando esta iniciativa e acreditando neste projeto.
Muito obrigado.
MEMBROS 
NOVOS MEMBROS
 Laura Amélia De Carvalho 
Membro desde mai de 2008
 Josluza Da Silva 
Membro desde mai de 2008
 Stephany Amaral 
Membro desde mai de 2008
 Alessandro Oliveira 
Membro desde mai de 2008
 Enio Velani Neto
Membro desde mai de 2008
 Rodrigo Koock 
Membro desde mai de 2008
 Angela de Menezes 
Membro desde mai de 2008
 Paulo Roberto Da Silva 
Membro desde mai de 2008
 Priscilla Alves 
Membro desde mai de 2008
 Carlos Henrique De Sousa 
Membro desde mai de 2008
VISITAS 
"Mais um membro chegando."
Cláudio Meira
Florianópolis / SC
"Gostei muito do site pois me será muito útil."
Paulo Da Cruz
Bandeirantes / PR
"Oiiii adorei a página. É muito útil um site assim. Valeu!"
Anna Makowski
pitanga / PR
"Más bah tchê, era tudo o que eu precisava, há vida inteligente na comunidade jurista !"
José Elias Nery
Porto Alegre / RS
"Olá a todas as pessoas, eu gostei muito do site, pois estou iniciado o curso de direto ."
Eliane Andrade
Joinville / SC
"Ótimo site... Superou todas as minhas espectativas"
Fábia Toledo
Limeira / SP
Membros
AC
0,7%
AL
1,6%
AM
1,4%
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0,4%
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6,3%
CE
3,5%
DF
5,1%
ES
2,7%
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3,1%
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2,1%
MG
10,3%
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1,5%
MT
2,4%
PA
1,8%
PB
2%
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2,8%
PI
1,3%
PR
7,5%
RJ
15,4%
RN
1,8%
RO
1,1%
RR
0,4%
RS
6,5%
SC
4,7%
SE
0,8%
SP
22,4%
TO
1%
Site pessoal de:  MATEUS MATOS
Editoria:  MATEUS MATOS
Sistema desenvolvido por:   MATEUS MATOS

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Versão 18 - Ano 11 - De 1/2007     18.0.03 11/1/2007