Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Processual Penal
Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas de defesa
|Operação Lava Jato



Publicado em 04/05/2017

        BRASÍLIA, DF - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisará comparecer às audiências em que 87 testemunhas de defesa serão ouvidas pelo juiz federal Sérgio Moro na ação penal em que é réu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após pedido feito pela defesa do ex-presidente.

       Há duas semanas, Sérgio Moro havia determinado que Lula estivesse presente durante os depoimentos de todas as 87 pessoas, dentre elas os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Hage.

       De acordo com o juiz federal Nivaldo Brunoni, que aceitou o habeas corpus da defesa de Lula em substituição ao desembargador João Pedro Gebran Neto, o acompanhamento pessoal do réu em audiências de testemunhas é “mera faculdade legal” e pode ser feito pela própria defesa, “sobretudo” quando o réu não reside “no local da sede do juízo onde tramita o processo.”

       Ao aceitar a solicitação do advogado Cristiano Zanin Martins, Brunoni também lembrou que o juiz poderia recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes ou protelatórias. “Não haveria óbice à limitação do número de testemunhas pelo magistrado. Não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados”, afirmou o juiz, na decisão.

       

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

Leia mais sobre o mesmo caso: Operação Lava Jato
» STF recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça -18/04/2018
» TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -26/01/2018
» STJ nega habeas corpus em favor do ex-presidente Lula -26/01/2018
» Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância -28/06/2017
» Ex-governador Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e 2 meses de prisão -13/06/2017
» Supremo revoga prisão preventiva de José Dirceu na Lava Jato -02/05/2017
» Presidente do STF homologa delações da Odebrecht -30/01/2017
» Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília -19/10/2016
» Moro: cassação de Cunha não foi suficiente para evitar obstrução à Lava Jato -19/10/2016
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Processual Penal
» STF recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça -18/04/2018
» STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet -18/04/2018
» STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus -22/03/2018
» Supremo concede Habeas Corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente -20/02/2018
» Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula -26/01/2018
» Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga -15/09/2017
» Supremo revoga prisão preventiva de José Dirceu na Lava Jato -02/05/2017
» Justiça transforma prisão da mulher de Cabral em domiciliar por filhos -17/03/2017
» Presidente do STF homologa delações da Odebrecht -30/01/2017
615 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata