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Poder Judiciário
Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário
|Funcionalismo Público



Publicado em 01/09/2016

        BRASÍLIA, DF - Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público.

As sanções serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do "Diário Oficial da União". Os aumentos fazem parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho.

Pela proposta, o aumento para o Poder Judiciário ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento,há espaço fiscal para o aumento.

O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões.

Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões.

Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos.

Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica. 

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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