Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Civil
TAM é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
|Dano Moral |Transportes Aéreos



Publicado em 23/01/2015

        GOIÂNIA, GO - Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher (foto) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a José Maria da Cunha Júnior. Em outubro de 2010, ele comprou passagem de 1ª classe para os Estados Unidos – trecho Goiânia-Orlando - com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que dava o direito de uso de sala VIP. Entretanto, só conseguiu entrar depois de um tempo de espera e, mesmo assim, após cinco minutos na sala, foi obrigado a se retirar do local.

       A empresa aérea interpôs apelação cível para reformar a sentença, alegando que não houve qualquer dano moral, assim como tratamento desrespeitoso a José Maria. Sustentou ainda a inexistência de prova sobre o que aconteceu, afirmando ter ocorrido um simples contratempo. Para o magistrado, que negou seguimento ao recurso de apelação, não existem dúvidas de que o cliente adquiriu o bilhete de primeira classe e, desta forma, fez jus a todos os benefícios que estão incluídos no preço pago, inclusive, o uso, sem restrição, da sala VIP.

       De acordo com ele, por se tratar de empresa prestadora de serviço público e com base no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade nesse caso é objetiva. “Razão pela qual ressai inconteste o dever de indenizar pela má prestação do serviço, ressaltando, ainda que, em situações como a descrita nestes autos, o dano moral é presumido”, enfatizou.

       Caso

       Consta dos autos que José Maria da Cunha Júnior comprou passagem aérea da TAM, na primeira classe, para Orlando (EUA), com conexão em São Paulo. Entretanto, o consumidor relatou que chegou no aeroporto de Guarulhos, às 4 horas, e somente conseguiu entrar às 5 horas na sala VIP, mesmo tendo apresentado o bilhete desde a hora de chegada.

       Sustentou que, menos de cinco minutos depois, foi informado por uma funcionária que não poderia ficar no local em razão do voo ser fretado. Nos autos, José argumentou que foi obrigado a se retirar “sob olhares das pessoas que ali se faziam presentes e que presenciaram a conduta vexatória a que foi submetido”. Ele relatou ainda que, posteriormente, em contato com a companhia aérea, a empresa reconheceu que houve um mal entendido de sua funcionária, mas que não poderia fazer nada para amenizar a situação.

       

Decisão no link http://www.tjgo.jus.br/images/docs/ccs/deciso_sala%20vip.pdf

Fonte:   TJ-GO - Tribunal de Justiça de Goiás

Revisão: Mateus Matos

Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Transportes Aéreos
» Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens -14/03/2017
» Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada -13/03/2017
» MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens -09/03/2017
» Empresa aérea indeniza cliente por atraso em voo -05/10/2016
» Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami -21/09/2016
» Gol terá de indenizar passageira por atraso em voo -28/07/2016
» Tam terá de indenizar passageiro por cancelamento de voo -13/07/2016
» Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado -08/12/2015
» Recurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido -11/06/2015
Leia mais sobre o mesmo tema: Dano Moral
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo -11/05/2018
» Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos -24/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol -15/04/2018
» Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização -12/04/2018
» Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento -12/04/2018
» Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina -12/04/2018
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Civil
» Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro -19/05/2018
» Paciente que teve braço quebrado dentro de ambulância receberá indenização -19/05/2018
» Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora -17/05/2018
» STJ: Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance -20/04/2018
» Estado de SP é condenado a indenizar jovem negro vítima de revista abusiva da PM -18/04/2018
» Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo -18/04/2018
» Posto de combustível terá de indenizar cliente por queda -15/04/2018
» Empresas responderão por câmera indiscreta que mostrou namoro de casal em piscina -12/04/2018
» Clínica indeniza paciente por complicações após tratamento odontológico -11/04/2018
1618 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata