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Direito Tributário
Senado conclui votação do Supersimples



Publicado em 29/06/2016

        BRASÍLIA, DF - O plenário do Senado concluiu hoje (28) a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de impostos sobre micro e pequenas empresas. O texto principal e algumas emendas já tinham sido aprovados na última semana, mas destaques que tinham ficado pendentes foram votados hoje.

A principal modificação aprovada nesta terça-feira foi fruto de um acordo entre a relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o senador Armando Monteiro (PTB-PE). A alteração prevê que, para ser enquadrada nas categorias com impostos mais baixos do Simples, as empresas devem ter uma relação entre folha de pagamento e receita bruta entre 23% e 28%.

O objetivo era criar uma regra que permitisse beneficiar mais as empresas que gerassem mais emprego. “Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples”, afirmou a relatora.

O projeto foi aprovado também em turno suplementar, com votação unânime, e agora retorna para a Câmara dos Deputados em razão das alterações feitas pelos senadores. Os deputados poderão fazer ajustes retirando trechos aprovados no Senado, mas não podem inserir novas modificações no texto.

Recesso

Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou para comunicar aos senadores que até o dia 13 de julho haverá ordem do dia no Senado. Depois disso, se o Congresso Nacional conseguir votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Câmara e Senado entrarão em recesso. Caso a votação não ocorra, o Senado entrará em recesso branco, ocorrendo apenas sessões não deliberativas até o dia 2 de agosto.

A Comissão Processante do Impeachment estará na fase de aguardar as alegações finais de defesa e acusação neste período.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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