Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Direito Processual Penal
Justiça mantém prisão de corintianos envolvidos em briga no Maracanã
|Esportes, Clubes e Federações



Publicado em 09/11/2016

        RIO DE JANEIRO, RJ - Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva e aceitou a denúncia do Ministério Público contra os 30 torcedores do Corinthians, detidos após agredirem policiais militares que faziam a segurança no Estádio do Maracanã, durante o jogo contra o Flamengo, no dia 23 de agosto.

       A decisão, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça, tomada ontem (8), atendeu uma manifestação do Ministério Público que, além de oferecer a denúncia, foi contrário aos pedidos de liberdade impetrados pelos advogados dos acusados. Por ser menor de idade, o 31º envolvido aguarda, internado num abrigo, a audiência com um juiz da Vara da Infância e da Juventude (adolescente infrator).

       Na decisão, a juíza Juliana Leal de Melo destaca que “os fatos apresentados ganharam grande repercussão social, de modo que a liberdade dos acusados, ao menos neste momento do processo, certamente colocará em xeque a credibilidade da Justiça e do Poder Judiciário, que embora não tenha o papel de evitar a prática de crimes, deve assegurar a ordem pública quando esta se vê ameaçada, o que é o caso”. A juíza diz ainda que o campeonato brasileiro de futebol ainda não terminou, sendo que em liberdade os acusados poderão retomar suas rotinas, assistindo às partidas faltantes, existindo o risco de, mais uma vez, envolverem-se em fatos como os deste processo, comprometendo a ordem pública.

       “Podendo-se admitir que em liberdade poderão os acusados tomar rumo incerto e assim comprometer a regularidade da instrução criminal e a própria aplicação da lei, caso sejam condenados. Isso porque, conforme já ressaltado, são diversas imputações dirigidas pelo Ministério Público, cujas penas somadas atingem patamar de regime fechado”, escreveu na decisão.

       A magistrada Juliana de Melo disse na decisão que diversos habeas corpus já foram impetrados em favor dos acusados e até o momento o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não concedeu qualquer liminar.

       Problemas envolvendo violência entre torcidas de clubes de futebol são comuns no Brasil. A segurança nos estádios de futebol sofreu significativa melhora nos últimos tempos, sobretudo após a vigência do Estatuto do Torcedor.

       “Entretanto, esse investimento, suportado pelos próprios clubes de futebol e também pelo Poder Público, parece não ter surtido o amplo efeito desejado, justamente pela vasta divulgação de casos envolvendo determinados torcedores que insistem em buscar confrontos com seus adversários, causando danos em seus mais variados aspectos, inclusive a morte de pessoas. No caso dos autos, sem pretender qualquer análise de mérito, afirma-se que policiais militares foram agredidos quando trabalhavam em uma simples partida de futebol. Pelo que foi até aqui demonstrado e que evidentemente deverá ser melhor analisado, os acusados não demonstraram qualquer sentimento de respeito à pessoa dos policiais, agentes públicos no legítimo exercício de uma função pública”.

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

Not?cias diretamente relacionadas:
» Maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência; STF suspende julgamento -03/11/2016
Leia mais sobre o mesmo ramo de atividade: Esportes, Clubes e Federações
» Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol -15/04/2018
» TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli -05/07/2017
» Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física -14/04/2017
» Nova decisão garante Fla-Flu com torcidas das duas equipes -03/03/2017
» Mantida condenação do Vasco da Gama por violação do Estatuto do Torcedor -20/10/2016
» Justiça determina busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos -17/08/2016
» Justiça proíbe Comitê Rio 2016 de alterar localização de assentos das arenas olímpicas -16/08/2016
» Protestos nos Jogos 2016 não podem ser reprimidos, decide Justiça Federal -08/08/2016
» Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF -08/08/2016
Leia mais sobre a mesma matéria: Direito Processual Penal
» STF recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça -18/04/2018
» STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet -18/04/2018
» STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus -22/03/2018
» Supremo concede Habeas Corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até 12 anos presas preventivamente -20/02/2018
» Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula -26/01/2018
» Liminar concede prisão domiciliar a Rafael Braga -15/09/2017
» Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas de defesa -04/05/2017
» Supremo revoga prisão preventiva de José Dirceu na Lava Jato -02/05/2017
» Justiça transforma prisão da mulher de Cabral em domiciliar por filhos -17/03/2017
355 visitantes leram este conteúdo até o momento


    Nenhum comentário a respeito, até o momento.






Deixe sua opinião:
Por favor, desligue o CAPS-LOCK.



PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata