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Direito Processual Penal
Gilmar Mendes devolve à PGR segundo pedido de abertura de inquérito contra Aécio
|Operação Lava Jato



Publicado em 25/05/2016

        BRASÍLIA, DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o segundo pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela própria procuradoria. O ministro determinou que seja dada vista ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

       Na semana passada, Mendes foi designado pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, como relator do segundo pedido. A escolha do ministro foi feita depois que o também ministro do STF, Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF, pediu à presidência do Supremo que o novo pedido fosse redistribuído, por entender que não tem relação com a Lava Jato.

       O segundo pedido de abertura de inquérito é relativo ao conteúdo da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot citou, além de Aécio Neves, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

       De acordo com o ex-senador Delcídio do Amaral, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural. Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB.

       Delcídio afirmou, na delação, que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas, negaram as acusações.

       Mendes já é relator de um inquérito que teve o pedido de abertura feito também pela PGR contra o senador. O inquérito chegou a ser aberto por Mendes depois que o pedido de abertura foi redistribuído, já que Teori Zavascki entendeu que não tinha relação com a Lava Jato. No dia seguinte à abertura, Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito a Janot, para reavaliação. No despacho, Mendes ressaltou que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. 

Fonte:   ABr - Agência Brasil

Revisão: Mateus Matos

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