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Direito do Consumidor
Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami
|Dano Moral |Transportes Aéreos



Publicado em 21/09/2016

        FLORIANÓPOLIS, SC - A 1ª Câmara Civil do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que compraram o assento conforto e foram transferidos para poltronas comuns, em voo de Florianópolis a Miami (EUA), com escala no Rio de Janeiro. Consta nos autos que houve overbooking do assento especial e não havia mais poltronas disponíveis quando o casal embarcou.

       O autor alega que possui um problema no joelho e não poderia ficar com as pernas flexionadas até pousar em Miami, por isso adquiriu um banco mais espaçoso. Afirma também que chegou ao destino final com muitas dores e não pôde desfrutar das férias como havia planejado.

       Em apelação, a empresa defendeu que não houve abalo moral porque o outro assento oferecido para o casal era igualmente confortável. Mas o desembargador substituto Gerson Cherem II, relator da matéria, julgou necessário o ressarcimento uma vez que os autores desembolsaram quantia extra para ter mais espaço e não puderam usufruir do serviço.

       "No caso em tela, resta evidenciada a falha no serviço aéreo. O vício traduz-se no oferecimento de condições diversas das contratadas pelos consumidores, apesar do pagamento diferenciado. Assim, a realocação dos postulantes para poltronas sem o espaço adicional denota ato ilícito [. . .]" concluiu o magistrado. O valor da indenização foi dividido em 60% para o autor com problema no joelho e 40% a sua mulher. A decisão foi unânime .

(Apelação n. 0000529-07.2012.8.24.0082)

Fonte:   TJ-SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Revisão: Mateus Matos

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