Legislação | O Direito
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  • Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.
  • Ruy Barbosa
  • sábado, 17 de novembro de 2018
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    2.335
  • de 12/06/1987 / BR
  • Plano Bresser
  • Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP), e dá outras providências.
    8.024
  • de 12/04/1990 / BR
  • Plano Collor
  • Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.
    9.069
  • de 29/06/1995 / BR
  • Plano Real
  • Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
    1.138
  • de 28/09/1995 / BR
  • Plano Real
  • Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
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