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Decisões & Notícias

 
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Direito das Sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
06/04/2018
Ler mat?ria completa Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade.

DIREITO DAS SUCESSÕES
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva
05/05/2016
Ler mat?ria completa O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo

DIREITO DAS SUCESSÕES
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
23/07/2015
Ler mat?ria completa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código

DIREITO DAS SUCESSÕES
STJ: sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
30/06/2015
Ler mat?ria completa O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé.

DIREITO DAS SUCESSÕES
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
| União Estável 
11/06/2015
Ler mat?ria completa O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.

DIREITO DAS SUCESSÕES
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
29/05/2015
Ler mat?ria completa Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do STJ em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha

DIREITO DAS SUCESSÕES
Herança partilhada há 20 anos é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
12/09/2013
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão.

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